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PGR diz que investiga Braga Netto por ameaças às eleições de 2022

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou que já foi aberto um procedimento para investigar o ministro da Defesa, Walter Braga Nettto, por ameaças às eleições de 2022.

Ministro da Defesa disse que não haveria eleições sem voto impressoIsac Nóbrega/PR/Palácio do Planalto

Em julho, o jornal O Estado de São Paulo noticiou que Braga Netto enviou um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizendo que não haveria pleito eleitoral no próximo ano caso o voto não fosse impresso e auditável.

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, Aras pediu o arquivamento de outra notícia-crime, movida contra Braga Netto pelos mesmos fatos.

O advogado Ronan Wielewski Botelho, autor da notícia-crime, argumentava que não seria razoável ou aceitável ameaçar a República e incitar os cidadãos contra o STF e o Legislativo. Também ressaltava que as alegações de fraudes na eleição não teriam nenhuma comprovação. Assim, o ministro da Defesa teria cometido crimes de responsabilidade.

Aras explicou que "já tramita notícia de fato destinada à averiguação preliminar dos fatos relatados pelo noticiante, bem assim de outros que possam com eles guardar relação de pertinência". Segundo o PGR, novos indícios da possível infração justificariam a adoção de providências necessárias para a apuração.

Clique aqui para ler a manifestação de Aras
Pet. 9.812




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Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2021, 16h43

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