Consultor Jurídico

Entrando numa fria

Exposição intermitente ao frio dá direito a intervalo para recuperação

O trabalhador que é exposto ao frio de maneira intermitente tem o mesmo direito ao intervalo para recuperação térmica daquele que o faz de maneira contínua. Esse entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar um supermercado de São Paulo ao pagamento do tempo relativo ao intervalo a um empregado que atuava como operador de empilhadeira.

O operador do supermercado era
exposto a choques térmicos constantes
Reprodução

Na reclamação trabalhista contra a Sendas Distribuidora (Rede Assaí), o trabalhador disse que era obrigado a entrar e sair das câmaras frias diversas vezes para buscar mercadorias e organizar o estoque de congelados, sendo exposto a choques térmicos constantes. Entre outras parcelas, pediu o pagamento, como hora extra, do intervalo especial para empregados que trabalham submetidos a temperaturas frias (artigo 253 da CLT).

O juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo deferiu o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) entendeu que não houve comprovação de que o operador permanecia de forma contínua em ambiente artificialmente frio. Para o TRT, o contato com o agente insalubre se dava de forma intermitente e, por isso, não havia o direito ao intervalo.

No entanto, o relator do recurso de revista do empregado, ministro Alexandre Ramos, observou que o entendimento firmado pelo TST é de que a simples constatação de que a exposição a baixas temperaturas se deu de forma intermitente não é suficiente para afastar o direito ao intervalo para recuperação térmica. Por unanimidade, a 4ª Turma deu provimento ao recurso para condenar a empresa ao pagamento de 20 minutos a cada cem de trabalho, em razão da supressão do intervalo. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão
RR 1001462-63.2019.5.02.0604




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2021, 15h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/09/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.