Consultor Jurídico

Esqueceu a carteira

Projeto paga quase R$ 40 milhões "esquecidos" por credores de ações trabalhistas

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina pagou R$ 39,26 milhões que haviam sido "esquecidos" por credores de ações trabalhistas arquivadas definitivamente. O acúmulo era tanto que alguns pagamentos deviam ter ocorrido ainda na década de 1990.

Empregadores receberam mais que o triplo dos valores em relação a autores das ações.
TRT-12

O acerto de contas é decorrente de relatório parcial do Projeto Garimpo, patrocinado pela Corregedoria da Justiça do Trabalho e enviado no último mês de março pela Corregedoria do TRT-SC.

Almeja-se que sejam identificados processos arquivados com saldo pendente nas contas judiciais, para que a quantia seja transferida aos beneficiários. Aguardam liberação pelo menos outros R$ 88,54 milhões já apurados.

Em Santa Catarina, o projeto coordenado pela Corregedoria já analisou, desde agosto de 2019, 9,5 mil casos arquivados até fevereiro do mesmo ano, restam 20 mil. Outros 49 mil representam valores de até R$ 150 e terão seus saldos transferidos à União após intimação das partes por edital.

Da quantia já paga, 55,6% advém de créditos de empresas, 15,7%, de empregados, e 10,8%, da União — como contribuições previdenciárias e custas judiciais. O esquecimento, conforme relatos das varas do trabalho, é resultado de alvarás expedidos que, por motivos desconhecidos, não foram sacados de contas judiciais pelos beneficiários. A implementação do alvará eletrônico e a transferência direta do dinheiro, conjuntamente, amenizam esse problema desde 2018.

O caso das empresas apresenta particularidade: os depósitos eram apenas esquecidos após o término do processo, e como feitos nas contas do FGTS do trabalhador — cujos extratos eram de difícil acesso — acabavam alheios à inspeção das varas do trabalho.

A vara que mais saneou processos foi a de Joaçaba, com 599 analisados e R$ 1,34 milhão liberados. Dentre as cinco que conseguiram transferir todos os valores apurados, quatro são eletrônicas, nas quais os processos tramitam exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). São essas a 3ª Vara do Trabalho de Lages, as 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Chapecó e a 2ª Vara do Trabalho de Brusque. Apenas a de Caçador tem autos físicos, assim como um dos números mais baixos de processos com pendências da jurisdição: 142.

Luciane Campesatto, diretora da unidade, explica: "Temos uma rotina na qual um servidor analisa todas as pendências do processo e outro revisa, antes de arquivá-lo definitivamente". No caso de alvarás não sacados, a cautela nem sempre era suficiente.

"Acredito que isso será solucionado daqui para a frente, pois desde 2019 a Corregedoria vem exigindo que os extratos das contas judiciais sejam anexados aos processos antes do arquivamento. E esses extratos, agora, podem ser gerados mais facilmente no PJe, por meio de sistemas integrados a ele", complementa. A VT de Caçador já liberou R$ 328 mil.

A 3ª de Lages, por sua vez, vem usando a tecnologia a seu favor. Adriana Sasso Corrêa, diretora da unidade, ressalta: "Antes do alvará eletrônico, sempre procuramos utilizar a interoperabilidade entre o PJe e o sistema da Caixa, gerando as guias diretamente pelo PJe". A vara saneou 71 processos e liberou R$ 145,9 mil. Com informações da assessoria do TRT-12.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2021, 12h55

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/09/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.