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Terras Indígenas

Fachin vota contra tese do marco temporal; STF retoma julgamento na próxima 4ª-feira

O Supremo Tribunal Federal continuou nesta quinta-feira (9/9) o julgamento sobre a fixação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até a sessão ser encerrada, somente o ministro Edson Fachin, relator do processo, havia votado. Ele se manifestou contrariamente à tese do marco temporal — segundo a qual os indígenas têm direito somente às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

Indígenas continuam à espera da decisão do Supremo sobre a tese do marco temporal
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O caso deverá voltar à pauta da Corte na próxima quarta-feira (15/9). O julgamento do marco temporal é considerado um dos mais importantes deste segundo semestre no STF. O ministro Nunes Marques chegou a encaminhar seu voto, mas não entrou no mérito da questão devido ao adiantado da hora.

O ministro Fachin afastou a tese defendida pelos que são contrários à causa indígena, no sentido de que o julgamento do caso Raposa Serra do Sol, em 2009, teria criado precedente para casos semelhantes. Na ocasião, o STF entendeu que, no caso concreto, as populações indígenas tinham direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição.

"É preciso que se reconheça que a decisão tomada na Pet nº 3.388 [caso Raposa Serra do Sol], longe de obter a pacificação propugnada, acarretou como consequência verdadeira paralisação das demarcações de terras indígenas no País,(...) com acirramento dos conflitos e piora sensível da qualidade de vida dos índios no Brasil", diz o ministro em seu voto.

"Muito embora decisão tenha a eficácia de coisa julgada material em relação à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ela não incide automaticamente às demais demarcações de áreas de ocupação tradicional indígena no país", disse o ministro.

Além disso, segundo ele, "dizer que Raposa Serra do Sol é um precedente para toda a questão indígena é inviabilizar as demais etnias indígenas". "É dizer que a solução dada para os Macuxi é a mesma dada para Guaranis. Para os Xokleng, seria a mesma para os Pataxó. Só faz essa ordem de compreensão, com todo o respeito, quem chama todos de 'índios', esquecendo das mais de 270 línguas que formam a cultura brasileira. E somente quem pacifica os diferentes e as distintas etnias pode dizer que a solução tem que ser a mesma sempre. Quem não vê a diferença não promove a igualdade", salientou.

Clique aqui para ler o voto de Fachin
RE 1.017.365




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Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2021, 18h18

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