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As lições que ficam do 7 de Setembro

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As imagens e as falas desse dia repercutem de forma dolorosa em nós. Assistimos ao presidente da República conclamar a população a acusar todos, menos ao Executivo, pelas mazelas que nos atinge: inflação na casa de dois dígitos, pandemia ainda a testar o Sistema Único de Saúde (SUS) e a sanidade de nossos profissionais de saúde, "risco Brasil" sensivelmente aumentado, câmbio desgovernado, segurança abalada por suposta ilegitimidade  nunca comprovada  de nosso sistema eleitoral, ameaça da União de descumprir condenações judiciais e por aí vai. São acontecimentos que sintetizam o declínio, alcançado após fracasso em todas as reformas essenciais ao país, aí incluídas tanto a administrativa quanto a tributária. O receio, justificado, de derrota no processo democrático, no lugar de redirecionar as ações do governo, tem dotado nossos dirigentes de posturas autoritárias, à margem do diálogo. Essa tática é, aliás, confessada pelo ministro Paulo Guedes quando diz não ver com simpatia a possibilidade de negociar com os credores de precatórios, a fim de obter folga orçamentária ao Auxílio Brasil. Nesse caso, a postura do ministro tem sido a de procurar obter junto ao Congresso Nacional conivência para para um calote, depois de ter fracassado em sua tentativa de envolver o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tanto.

O Brasil é, no entanto, continental, em território, em demografia e em grandeza cívica. Divergências são inerentes a qualquer regime, embora só nas democracias possam ser livremente expressas. Parte da população demonstrou, no Dia da Independência, seu descontentamento. Compete a essa parte, mas também a todos nós, assumir nossas responsabilidades. Não podemos ser servos do ódio e da desinformação que se propaga. O mundo e, em especial, a América Latina têm sido pródigos nessa nova modalidade de se fazer política: distorcem-se os fatos, transfere-se a alguém a culpa por todas as decisões que erradas ou não, culminaram em situação insatisfatória. Privilegia-se o confronto, a porta de entrada do autoritarismo, a morte das democracias. No tema dos precatórios, ao qual me dediquei em meu último artigo, chamei a atenção para essa estratégia. O ministro Paulo Guedes divulga que o passivo de R$ 89 bilhões seria um meteoro e omite, propositalmente, registro do relatório do CNJ segundo o qual decisões judiciais garantiram o ingresso de R$ 80 bilhões aos cofres públicos.

Nosso papel, no entanto é propositivo. Há caminho à superação desse momento de desinformação e polarização, cuja escolha, na expressão do presidente da República, "ainda dá tempo" de ser trilhada. O caminho é o do diálogo. Assumir nossas responsabilidades é ocupar o papel que a cada um de nós o ambiente democrático reserva, seja em nossos lares, seja em nossos círculos sociais, seja no exercício da nossa cidadania. É nesse sentido que o deputado Marcelo Ramos, no tema dos precatórios, formulou PEC que atende aos anseios de espaço orçamentário e respeita decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Ao contrário do que se verifica da autoritária proposta do ministro Guedes, a proposta do vice-presidente da Câmara privilegia a separação de poderes, na medida em que garante o respeito, pelo Executivo, às decisões judiciais.

O Judiciário não é, e nunca foi, um entrave. Em repúblicas democráticas, como a nossa, o povo é representado tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, a quem deve se fazer ouvir. Ao Judiciário compete o dever de manter a higidez do ordenamento, competência que, muitas vezes, se mostra contramajoritária, dado que nem sempre a lei diz exatamente aquilo que gostaríamos de ouvir. Em nosso grau civilizatório, a lei só pode deixar de ser aplicada quando violenta a Constituição. Quando, por sua vez, a legislação deixa de atender aos anseios sociais, é preciso que seja alterada pelo Legislativo. Participar, portanto, dos processos de elaboração das normas e nos fazer ouvir de forma ordenada é dever de todos nós.

É nesse ambiente democrático que reformas, tais como a administrativa, capazes de garantir recursos a investimentos e a projetos sociais, devem ser discutidas e implementadas. Os mecanismos para a participação popular na condução de nossa sociedade vão muito além do sagrado direito de ver o voto respeitado. As audiências públicas que se dão perante o Congresso Nacional, por exemplo, são caminho aberto à nossa colaboração. Está na agenda do Congresso, aliás, a oitiva da sociedade sobre a pretensão do Executivo federal de deixar de honrar com as decisões judiciais, os precatórios, importante oportunidade para que o Legislativo escolha a alternativa legítima ofertada pelo deputado Marcelo Ramos.

O Dia da Independência nos lembra da conquista de nossos antepassados: somos livres. Essa liberdade tem sido, ao longo de nossa história, preservada pelo Judiciário. Estejamos tranquilos, "há juízes em Berlim" e, em especial, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a garantir também, em 2022, o sagrado direito do povo de escolher quem lhe presidirá. Assumindo nossa responsabilidade nesse processo, devemos preservar, com serenidade, nossa unidade, desprezando qualquer caminho que não o democrático. Seguindo o alerta de Dante, segundo o qual o lugar mais quente do inferno é reservado aos omissos, não nos intimidemos, é hora de honrar nossa independência, renunciando a tudo que nos aproxime do autoritarismo.




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 é advogado, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2021, 13h11

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