CNJ institui grupo de trabalho para modernizar resolução das Ouvidorias

O Conselho Nacional de Justiça dará um passo importante para auxiliar a gestão de ouvidorias dos tribunais brasileiros. A Portaria CNJ 205/2021 instituiu Grupo de Trabalho destinado ao estudo e à elaboração de propostas voltadas à organização e à gestão das ouvidorias do Poder Judiciário e à revisão da Resolução CNJ 103/2010.

Gil Ferreira/CNJ

O grupo será presidido pelo conselheiro André Godinho. “Ao longo desses mais de 10 anos de funcionamento das ouvidorias de justiça, vários foram os avanços normativos no ordenamento jurídico referentes à participação social na administração pública”, explicou.  

A norma em vigor dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça e determinou a criação de ouvidorias no âmbito dos tribunais.

Um dos desafios do GT é discutir a melhor maneira de institucionalizar o funcionamento das ouvidorias frente às realidades das cortes brasileiras. “Algumas delas carecem de melhor detalhamento e uniformização de procedimentos em face das variadas realidades dos tribunais”, afirmou o conselheiro.

Godinho avalia que ainda não é possível mensurar o impacto das alterações nas ouvidorias “Nossa perspectiva é a de promover e consolidar práticas que fortaleçam a atuação das ouvidorias de justiça em seu papel de órgão central de participação social e transparência na gestão dos tribunais e de atendimento efetivo ao jurisdicionado’, explica.

Apesar de estar em vigor há mais de uma década, a Resolução CNJ 103/2010 é considerada consistente. “A perspectiva é de fazer intervenções pontuais na normativa, sem descaracteriza-la”, avalia Godinho.

A primeira reunião do GT está marcada para a próxima quarta-feira (8/9), quando serão debatidas as ações a serem desenvolvidas. Aspectos relativos ao recebimento e processamento de denúncias anônimas, questões relativas a LGPD e a Lei de Acesso à Informação serão tema de discussões, adianta o conselheiro.

Colégios de ouvidores
A iniciativa é resultado de discussões sobre as ouvidorias que já eram realizadas por entidades que estarão representadas nas discussões, como o Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, o Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho e o Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, além das ouvidorias dos tribunais superiores.

“Esse processo foi constatado e trazido à discussão, por exemplo, pelos Colégios de Ouvidores, que ao longo dos anos vem implementando e sistematizando essas boas práticas e os desafios inerentes ao atendimento de qualidade aos jurisdicionado”, afirma o conselheiro. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.