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Nova versão do RenaJud vai agilizar leilões de veículos apreendidos

Os veículos apreendidos que lotam os pátios dos departamentos de trânsito em todo o país poderão ir à venda em leilão de forma mais ágil e desburocratizada. A solução para esse gargalo está no WS-RenaJud, versão avançada e atualizada do sistema online de restrição judicial de veículos, lançado durante a prorrogação da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e os Ministérios da Justiça e de Segurança Pública e da Infraestrutura.

Yulia SaponovaNovo sistema deve tornar mais ágeis os leilões de veículos em todas as regiões do Brasil

A cooperação técnica foi firmada em outubro de 2020 para modernizar e aperfeiçoar o acesso à Justiça e o tratamento dado a bens apreendidos no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Durante a cerimônia de renovação da parceria, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a nova versão do sistema representa maior eficiência e agilidade da atuação da Justiça, possibilitando o cumprimento em tempo real das ordens judiciais, como a realização de leilões.

"Justiça atrasada não é Justiça, mas injustiça qualificada", afirmou Fux, citando Ruy Barbosa. "A Justiça deve ser prestada a tempo, e que respeite um prazo razoável, respeitando o direito daquele que tem razão. Esse é um grande passo para cumprir um postulado constitucional da duração razoável dos processos, que não se limita ao processo de definição de direitos, mas alcança sua fase satisfativa de cumprimento da decisão judicial".

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, lembrou que o primeiro acordo para o sistema RenaJud foi implementado há 15 anos. E a cada dia a parceria vem evoluindo. "Estamos mantendo um acordo que disponibiliza essa importante ferramenta eletrônica que tem uma importante missão: a adoção de forma célere, pela Justiça, dos bens apreendidos".

O ministro da Justiça, Anderson Torres, reforçou que o trabalho em conjunto busca resolver um problema histórico com relação à destinação de bens alienados. Ele contou que milhares de veículos são apreendidos pelas forças de segurança e, após decisão judicial, são leiloados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.

Segundo Torres, mais de quatro mil veículos já foram leiloados pela secretaria. E, somente neste ano, foram arrecadados R$ 200 milhões com a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas e outros crimes.

No entanto, muitas das pessoas que compram não conseguem transferir os bens para os seus nomes, por impedimentos junto aos órgãos de trânsito. "Com essa modernização, objeto desse acordo, conseguiremos desembaraçar essas questões".

Veículos sem ônus de dívida
Na nova ferramenta, as dívidas vinculadas a veículos alienados, como IPVA e multas de trânsito, são automaticamente transferidas para o CPF ou CNPJ da pessoa que tem o débito. Com isso, a Justiça poderá autorizar a remarcação de novo chassi, uma pré-condição para a alienação.

Até então, um veículo apreendido e destinado a alienação levava 18 meses, em média, para ser leiloado, em uma operação marcada por demora, burocracia e incertezas entre as partes. Em meio isso, os pátios dos Detrans se tornaram permanentemente lotados e com veículos apreendidos em condições de uso virando sucata a céu aberto.

Com o WS-Renajud, a perspectiva é que os leilões dos veículos apreendidos sejam feitos em poucos dias, em uma alienação judicial que soluciona passivos entre várias partes: quem tem a propriedade do veículo, credores, credoras e órgãos públicos com direito a receber tributos e multas em atraso.

Suspensão online da CNH
Outro avanço é a funcionalidade que permite a efetivação de decisão de suspensão e liberação de carteiras nacionais de trânsitos de forma automática e sem a necessidade de emissão de ordens judiciais. A nova ferramenta foi idealizada para funcionar dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nos demais sistemas eletrônicos utilizados pelos tribunais.

Ela também foi concebida dentro da Plataforma Digital do Poder Judiciário, seguindo a diretriz de oferta de multisserviços tecnológicos em um mesmo meio e conforme as necessidades dos tribunais.

À medida em que o WS-Renajud tiver seu uso disseminado, o sistema atual do Renajud, acessado via página específica na web, será descontinuado. As informações técnicas do mecanismo serão apresentadas em webinário no próximo dia 10, voltado para magistrados, magistradas, servidores, servidoras e profissionais da área de tecnologia dos tribunais as informações técnicas para acesso e utilização da nova versão.

No encontro, serão apresentados os módulos de leilão de bens apreendidos e a funcionalidade para suspensão/liberação de CNHs. Com informações da assessoria do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2021, 8h49

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