Juíza que desqualificou advogada, testemunha e policiais responderá a PAD

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou na terça-feira (19/10) processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta de magistrada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que tentou orientar a atuação de promotora de Justiça durante julgamento.

Luiz Silveira/CNJ

O caso ganhou destaque no ano passado, a partir de um diálogo gravado de forma voluntária entre a juíza Sônia Nazaré Fernandes Fraga e uma promotora. Na conversa, como consta em reportagem da ConJur, a magistrada desqualificava a advogada de defesa, a testemunha e os policiais que prestavam depoimento na sessão.

Relatora do pedido de providências sobre o caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou favor da abertura do PAD, por entender que a apuração preliminar da conduta da juíza não deveria ter sido arquivada pelo TJ-SP.

Na análise do caso pelo plenário, o conselheiro Mário Guerreiro divergiu. Para ele, a prova foi obtida de forma irregular em conversa gravada de forma involuntária, no que foi acompanhado pela conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa.

Por outro lado, a corregedora Maria Thereza afirmou que o conteúdo do diálogo foi reconhecido pela juíza, o que impõe, na avaliação da ministra, a necessidade de maior apuração da conduta da magistrada. O PAD foi instaurado por maioria. Com informações da assessoria do CNJ.

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