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Danos ambientais

Petrobras terá que pagar mais de R$ 1 bi por vazamento de petróleo no PR

O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (SISTCON) homologou acordo entre a Petrobras e diversas entidades no bojo do processo que apurou o derramamento de quatro milhões de litros de petróleo da refinaria de Araucária no Rio Iguaçu, no Paraná, em 2000.

Petrobras fechou acordo de reparação de danos ambientais por vazamento ocorrido na refinaria de Araucária no Paraná

Segundo o acordo, a Petrobras terá que pagar R$ 1,396 bilhão, além de custear o trabalho de recuperação ambiental na região. Esse é o maior valor indenizatório já pago pela estatal por dano ambiental.

O trato foi firmado pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida e pelo juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, e as partes concordaram em encerrar por acordo judicial os processos 5082462-38.2014.4.04.7000, 5081785-08.2014.4.04.7000 e 5071436-43.2014.4.04.7000. O valor acordado atende a todas as obrigações de pagar formulados nas três ações judiciais.

O valor será pago em quatro parcelas iguais e sucessivas. Os valores serão destinados em porcentagem de 33,34% ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e 66,66% ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).

O termo de acordo judicial envolve o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT), o estado do Paraná, o município de Araucária, e, do outro lado, a empresa Petróleo Brasileira S.A. (Petrobras).

5082462-38.2014.4.04.7000
5081785-08.2014.4.04.7000
5071436-43.2014.4.04.7000




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Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2021, 17h52

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