Petrobras terá que pagar mais de R$ 1 bi por vazamento de petróleo no PR

O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (SISTCON) homologou acordo entre a Petrobras e diversas entidades no bojo do processo que apurou o derramamento de quatro milhões de litros de petróleo da refinaria de Araucária no Rio Iguaçu, no Paraná, em 2000.

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Segundo o acordo, a Petrobras terá que pagar R$ 1,396 bilhão, além de custear o trabalho de recuperação ambiental na região. Esse é o maior valor indenizatório já pago pela estatal por dano ambiental.

O trato foi firmado pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida e pelo juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, e as partes concordaram em encerrar por acordo judicial os processos 5082462-38.2014.4.04.7000, 5081785-08.2014.4.04.7000 e 5071436-43.2014.4.04.7000. O valor acordado atende a todas as obrigações de pagar formulados nas três ações judiciais.

O valor será pago em quatro parcelas iguais e sucessivas. Os valores serão destinados em porcentagem de 33,34% ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e 66,66% ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).

O termo de acordo judicial envolve o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT), o estado do Paraná, o município de Araucária, e, do outro lado, a empresa Petróleo Brasileira S.A. (Petrobras).

5082462-38.2014.4.04.7000
5081785-08.2014.4.04.7000
5071436-43.2014.4.04.7000