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Big Neighbour

Homem deve indenizar vizinho por apontar câmera de segurança para sua casa

Por constatar violação à intimidade, à vida privada e aos direitos de personalidade do autor, a 2ª Vara Cível de Brasília condenou um homem a pagar indenização de R$ 5 mil por instalar uma câmera de segurança voltada para a casa de seu vizinho.

Reprodução

O autor contou que seu vizinho frontal apontou a câmera para sua casa e colocou uma placa com o aviso de que as gravações seriam encaminhadas à delegacia de polícia.

O réu alegou que a câmera monitorava apenas a rua entre as duas casas. O objetivo da medida seria proteger sua família e ajudar na segurança do bairro. Além disso, um dia depois, um desconhecido encapuzado, vindo do terreno da residência do autor, teria destruído o dispositivo. Esse teria sido o motivo para ostentação da placa após a instalação de uma nova câmera.

O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos observou as imagens e vídeos e notou que a câmera de fato capturava imagens em grande medida da casa do autor. "Não é a rua que está em evidência e quase não é visto sequer os limites do terreno da parte requerida e da área que ladeia, que se alega buscar a vigilância pela câmera", indicou.

O magistrado considerou que o transtorno seria além do admissível: "Indubitável que a violação à intimidade do lar e da vida privada causa de sobremaneira perturbação à paz e tranquilidade". Por isso, além de determinar a retirada do equipamento, fixou a indenização por danos morais.

Quanto à destruição do dispositivo, o juiz apontou que a solução deve ser buscada pelo réu pelas vias processuais adequadas. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.

Clique aqui para ler a decisão
0715910-22.2021.8.07.0001




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Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2021, 8h22

Comentários de leitores

3 comentários

Quem não deve não teme.

Sidnei Fernando da Silva (Contabilista)

Se eu tenho um vizinho que esta prestando atenção na minha vida, parabéns pra ele.

Batman

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Como o Conjur, não informou se as filmagens captavam imagens do interior da casa do vizinho...O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da ª Vara Cível, deveria multar centenas de milhares de pessoas, que instalam câmeras para vigiar todo tipo de ocorrência.

Ora, em não havendo filmagem da parte interna da casa do vizinho (caso isto seja a verdade), não há que se falar em invasão de privacidade.

Câmera de vigilância

Gimenesbh (Engenheiro)

Parabéns pelo comentário!!

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