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Abuso de poder

Brasil Telecom terá que pagar R$ 300 mil por assédio moral organizacional

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Quando o empregador exerce seu poder diretivo de forma excessiva, mediante procedimentos não éticos e abusivos, que se repetem ao longo do tempo, causando aos empregados humilhações e/ou constrangimentos, evidencia-se a prática de assédio moral e cometimento de ato ilícito, do qual decorre o dever de indenizar.

Decisão foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo Ministério do Trabalho

Com base nesse entendimento, a juíza Lilian Carla Issa, da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande, condenou a operadora Brasil Telecom Call Center S.A a pagar R$ 300 mil por danos causados à sociedade, em decisão que reconheceu a prática de assédio moral organizacional contra seus empregados, de forma usual e repetida.

A decisão foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul em 2013 após instauração de inquérito civil que apontava abuso de poder praticado por um supervisor.

Durante a apuração da denúncia, o MPT-MS recebeu uma série de denúncias de condutas compatíveis com assédio moral e notificou ex-empregados para prestar esclarecimentos. E empresa também passou por inspeção de auditores fiscais do Trabalho que resultou na lavratura de autos de infração.

Ao decidir, a magistrada lembrou que o assédio moral no âmbito trabalhista se caracteriza por ser uma conduta abusiva, manifestada sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos e escritos que podem causar dano a personalidade, a dignidade ou a integridade física ou psíquica do trabalhador.

"Os documentos juntados pelo autor, que não foram desmerecidos pela ré, comprovam que a empresa pratica a conduta ilícita afirmada pelo autor com a reiteração de atos com o intuito deliberado de reduzir os trabalhadores causando prejuízos físicos e mentais e colocando em risco o emprego", escreveu a magistrada.

Além de condenar a empresa a indenizar, a juíza acolheu parcialmente os pedidos do MPT e determinou obrigações de fazer e de não-fazer para coibir o abuso de poder no ambiente laboral.  

Outro lado
A empresa enviou nota sobre o caso:

"Sobre a matéria mencionando a Brasil Telecom Call Center, a empresa afirma que não comenta ações em andamento. A companhia ressalta que presta serviços em todo o território nacional a partir de suas quatro filiais, incluindo Campo Grande (MS) e conta hoje com 13 mil colaboradores e 5 mil posições de atendimento. A Brasil Telecom Call Center é uma empresa certificada pela Great Place to Work Brasil e já conquistou mais de 100 prêmios nacionais, dentre eles: Prêmio ABT, Personalidades Cliente SA, Prêmio Nacional de Telesserviço, além dos prêmios Internacionais: LATAM e CCW."

Clique aqui para ler a decisão
0024762-70.2020.5.24.0007

Texto alterado às 21h30 de 8/10, para inclusão da nota da Brasil Telecom.




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Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2021, 20h12

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