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Boi na Linha

Apesar de questionar auditoria, JBS investirá em sustentabilidade

Nesta quinta-feira (7/10), a Procuradoria da República do Pará divulgou os resultados de novas auditorias sobre a sustentabilidade da cadeia produtiva pecuária daquele estado. Os dados se referem a termos de ajustamento de conduta (TAC) assinados com frigoríficos. As auditorias verificaram a procedência dos animais adquiridos por essas empresas no período de janeiro de 2018 a junho de 2019. Foi considerado, por exemplo, se as fazendas onde o gado é criado estão ou não em áreas desmatadas ilegalmente ou em terras indígenas e se foi usado trabalho análogo ao de escravo na produção. 

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A partir dos resultados apresentados, a JBS — uma das maiores produtoras mundiais de alimentos — anunciou um conjunto de ações com o objetivo de reforçar a sustentabilidade da cadeia de fornecimento de bovinos no Pará e ampliar a adoção de boas práticas por toda a indústria. Assim, em acordo com o MPF-PA, investirá R$ 5 milhões ao todo. Os valores serão destinados a um conjunto de iniciativas no estado. Por exemplo, o projeto CAR 2.0, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará com o objetivo de automatizar e acelerar a análise e verificação do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental no Estado.

Quiproquó metodológico
O investimento da empresa está sendo feito apesar de os resultados apresentados pelo MPF terem sido impactados pela metodologia usada na auditoria. "A JBS esclarece que os resultados decorrem, principalmente, de imprecisões nas definições dos critérios de monitoramento e nas bases de dados utilizadas como referência no processo de auditoria", afirmou a companhia, em nota.

O principal nó metodológico se refere ao marco temporal a partir do qual, pelo acordo, as empresas não podem comprar carne de áreas desmatadas. Para isso, é utilizado um levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe): trata-se do Prodes (Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite), registro anual que contempla períodos de agosto a julho.

A JBS utilizou o "Prodes 2009", pois essa expressão consta do protocolo de monitoramento, com a concordância do próprio MPF. Mas os procuradores, apesar disso, adotaram o "Prodes 2008" nas auditorias. Sobre o fato de o ano de 2009 constar inclusive do site oficial de uma das entidades que participaram dos acordos, o procurador Daniel Azeredo reconhece que "a questão é complexa" e que "o próprio MPF aceitou o uso dessa terminologia".

Além disso, a JBS afirma que, nas auditorias anteriores, o Prodes 2008 não foi utilizado, sendo uma novidade do rastreamento apresentado nesta quinta. "Confesso que não conseguimos fazer essa conferência", admitiu Azeredo.

Outro problema é que o Prodes 2008, que deveria abarcar dados de até julho daquele ano, contém informações posteriores a essa data. E a empresa alega que não recebeu nenhuma comunicação formal sobre a existência de dados residuais no Prodes.

Segundo o MPF, caso essas questões metodológicas sejam desconsideradas pelas auditorias, o índice de desconformidade da JBS seria reduzido em cerca de 66%: de 32% para 11%.

Outras medidas
A companhia também ampliou os "escritórios verdes" no Pará, duplicando as operações e chegando a quatro unidades no estado. Os escritórios verdes da JBS oferecem apoio gratuito para a regularização ambiental de propriedades rurais. Ainda como parte das ações anunciadas, os escritórios passarão a atuar na regularização fundiária nas propriedades dos fornecedores no estado do Pará.  

Reforçando a avaliação dos critérios de sustentabilidade, a JBS se comprometeu a fazer auditoria de 100% das compras de gado no estado.

Como forma de ampliar a adoção de critérios socioambientais para todos os elos cadeia produtiva, a empresa também vai reforçar ações para estimular a adesão de pecuaristas à "plataforma pecuária transparente", que permite aos produtores analisar sua cadeia de fornecimento com os mesmos critérios adotados pela JBS, de maneira segura e confidencial, graças ao uso da tecnologia blockchain.

Boi na linha
Ao todo, 16 empresas foram auditadas, todas elas signatárias de TAC. Juntas, elas adquiriram cerca de 69% dos animais comprados no período. Entre os 31% não auditados, há empresas que também assinaram o acordo, mas não tiveram suas cadeias produtivas monitoradas porque têm pouca relevância econômica — movimentaram menos de 7 mil animais por ano.

Mas há também os frigoríficos que sequer assinaram TAC algum, embora sejam empresas importantes no mercado. Questionado sobre o fato de o Marfrig — um dos maiores produtores mundiais de proteína bovina — não ter sido auditado, o procurador Ricardo Negrini afirmou que a empresa "lamentavelmente nunca assinou o TAC" e que "agora não opera mais no Pará".

Na apresentação desta quinta, o MPF chegou inclusive a apresentar uma lista de não signatários com volumes relevantes de compra de gado. Mas o recorte para se considerar o que é "volume relevante" (as tais mais de 7 mil cabeças compradas por ano) é o ano de 2020, embora as auditorias se refiram a período anterior (janeiro de 2018 a junho de 2019). O Marfrig não consta dessa relação apresentada pelos procuradores.




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Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2021, 17h43

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