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Rumo à Sanção

Texto principal de PL que reforma lei de improbidade é aprovado na Câmara

Por 395 votos a favor e 22 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5/10) o texto principal do PL 2.505/2021, que altera a lei de improbidade administrativa. Os deputados acataram sete das oito alterações feitas pelo Senado e, a pedido do relator do texto na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), rejeitou uma emenda sobre nepotismo. Foram 253 votos contrários à emenda e 162 favoráveis. Os deputados ainda vão concluir a votação de destaques nesta quarta-feira e, depois, o texto segue para sanção do presidente da República.

Texto do  PL 2.505/2021 foi aprovado com 395 favoráveis na Câmara
José Cruz/ABr

O dispositivo rejeitado determinava que não seria configurada improbidade "a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente".

"A emenda que trata do nepotismo é inoportuna, na medida em que não contribui para a clareza, precisão e ordem lógica na interpretação do texto. Julgamos que o texto original aprovado nesta Casa, mais direto e claro, é o que melhor resguarda o interesse público, atenua a possibilidade de interpretações ambíguas da norma", explicou.

Zaratini, contudo, acatou as outras modificações feitas pelos senadores, como a que aumenta o prazo para que o Ministério Público se manifeste sobre a continuidade de ações por improbidade ajuizadas pela Fazenda. O texto aprovado também aumenta o prazo para conclusão do inquérito civil para um ano.

Ainda conforme o texto aprovado, só será considerada improbidade as ações dolosas, de modo que fique "comprovado o fim de obter um proveito ou benefício indevido para si mesmo ou para outra pessoa ou entidade". No regramento atual, o gesto público pode ser punido por ato culposo, sem intenção, mas que gere danos ao erário.




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Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2021, 21h15

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