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Residência advocatícia

"OAB tem obrigação de ensinar os jovens a advogar", diz Mário de Oliveira Filho

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O advogado criminalista Mário de Oliveira Filho faz questão de sempre deixar claro que se considera o melhor candidato à Presidência da seccional paulista da OAB. Isso, segundo ele, não tem nada a ver com arrogância ou prepotência. "A gente tem que ter autocrítica e saber para que é que a gente serve. Eu sirvo para presidir a OAB de São Paulo", resume em entrevista à ConJur. 

Ferrenho defensor das prerrogativas da advocacia, Mário diz acreditar que a seccional paulista pecou em não se posicionar de maneira firme diante dos abusos praticados pela "lava jato". "Fui um dos advogados que atuou muito na "lava jato" lá em Curitiba, e a gente via aquela formatação imposta pelo Moro junto com os procuradores federais, aquilo... A armação era evidente, era expressa", diz.

Uma de suas principais propostas é a criação de um programa de residência para jovens advogados. A OAB paulista iria estabelecer convênios com escritórios especializados para que os novos causídicos pudessem se especializar em áreas específicas do Direito. "A pessoa faz um concurso para a magistratura, passa, vai para a Escola da Magistratura aprender a ser magistrado. Faz exames para o Ministério Público, passa no exame do Ministério Público, vai para a Escola do Ministério Público aprender a ser Ministério Público. Faz concurso para a Polícia, tanto Estadual como Federal, e vai para a Academia de Polícia aprender a ser policial. O advogado passa no exame da Ordem e vai para onde? Vai para o inferno, porque ele não tem para onde ir, a vida dele se transforma em um inferno, ele tem uma carteira de advogado, e não sabe advogar", lamenta. 

Leia os principais trechos da entrevista: 

ConJur — Por que o senhor deseja ser presidente da OAB-SP?
Mário de Oliveira Filho — Porque sou o melhor candidato que tem disputando a OAB de São Paulo. Nenhum dos candidatos têm a mesma folha de serviço prestadas à advocacia sem cargo nenhum, e nem folha de serviço prestados à OAB trabalhando em comissões, pertencendo a grupos aí de comissões, e sustentando e levantando bandeiras das que eu tenho. Então, me sinto preparadíssimo para presidir a OAB de São Paulo. Não é questão de prepotência, arrogância, muito menos de falsa modéstia. A gente tem que ter autocrítico e saber para o que que serve. Sirvo para presidir a OAB de São Paulo.

ConJur — Muitos defendem uma atuação apolítica da OAB, e falam que a entidade tem sido partidarizada. Qual é a opinião do senhor sobre o tema?
Mário — Infelizmente, a OAB virou de uns nove anos para cá um trampolim político para quem exerceu a presidência. E a Ordem, principalmente a de São Paulo, pela sua magnitude, pela sua importância, pelo seu gigantismo, não pode ser puxadinho de partido político e não pode ser berço de ideologia de direita ou de esquerda. O partido é a OAB, e a ideologia é a defesa do advogado. Fora disso não existe nada dentro da Ordem. Não pode ter rabo preso com partido nem com políticos.

ConJur — A atual gestão da OAB perdeu o apoio de uma parcela importante dos conselheiros eleitos. Essa dissidência ficou pública por conta de uma carta aberta à advocacia e repercutiu bastante nesse processo eleitoral. Qual é a avaliação do senhor sobre o caso?
Mário — É decepção, não é? Porque uma gestão pífia, que se propunha a tanta coisa e não fez nada de concreto, de útil. Essa é a pegada. Quanto à questão do respeito aos nossos direitos e às nossas prerrogativas, estamos no chão. No chão, acabou, não tem. A Casp servindo para outros propósitos, por exemplo. A ESA, que é tão importante na formação do advogado, foi "terceirizada" por uma empresa particular, que visa a obtenção de lucros, e está servindo à própria Escola Superior de Advocacia, quando na verdade essa incumbência é da OAB. Não de uma empresa particular. Então, a decepção dessas pessoas sérias dentro dessa chapa resultou na dissidência e no afastamento delas da linha de conduta adotada por essa gestão.

ConJur —  Os últimos tempos foram marcados por violações às prerrogativas da advocacia. Como será feita a defesa das prerrogativas na gestão do senhor?
Mário — Essa que está aí não dá para melhorar nada. Temos é que refazer a nossa Comissão de Direitos e Prerrogativas, que já presidi nos anos de 2004 a 2006. Vamos retomar a importância dela, atuar firmemente e em contato com as autoridades, as corregedorias, tanto do Poder Judiciário quanto Ministério Público, da Polícia Civil, da Polícia Militar, Guarda Municipal, prefeituras.

Vamos novamente adotar o sistema de avaliação rigorosa da questão de idoneidade dos candidatos da OAB, daquelas autoridades que se aposentam e vêm para a advocacia.

Quem teve moção de repúdio, ato de desagravo praticado ou qualquer outro tipo de violência contra os direitos e prerrogativas será rigorosamente avaliado, porque o nosso estatuto diz que aquele que praticou ato de indignidade contra a advocacia não pode ser advogado. E não é aqui que eles vão fazer uma boa aposentadoria. Vêm com um bom holerite no bolso disputar mercado com os colegas que não tem holerite e muitas vezes foram inimigos. Os que foram inimigos não serão advogados. Ou se entrar, não entrarão pela porta da frente.

ConJur — Muitas dessas violações ocorreram no âmbito da "lava jato". Qual é a sua avaliação do senhor sobre a operação?
Mário — Primeiro, não foi em São Paulo que tramitou a grande parte ou toda a parte da "lava jato". Foi tudo em Curitiba. Mas aí era de competência do Conselho Federal da Ordem tomar as providências. Mas um conselho que na verdade o presidente não é eleito, é nomeado por um grupo para ser o representante nacional. Isso tem que mudar, tem que ser uma eleição direta. A OAB-SP poderia, sim, amparar os advogados que estavam lá e o grande exemplo disso é o Zanin [Cristiano], que sofreu o diabo na mão do Sergio Moro. Então a Ordem poderia no mínimo ter se manifestado a favor da defesa dos direitos e prerrogativas desse advogado específico e de todos os outros.

Fui um dos advogados que atuou muito na "lava jato" lá em Curitiba, e a gente via aquela formatação imposta pelo Moro junto com os procuradores federais. A armação era evidente, expressa.

ConJur — É preciso aumentar a transparência da OAB-SP?
Mário — Primeiro vamos fazer uma auditoria fiscal financeira administrativa em toda a Ordem, também na ESA e também na Caasp. Para se ter uma ideia do que é que temos e do que é que vamos enfrentar. E tudo isso tem que substituir esse "Portal da Intransparência" e fazer um portal verdadeiramente transparente e que qualquer advogado tenha acesso e compreenda o que está escrito ali. Auditoria constante e permanente. Licitações para tudo o que for necessário que imponha a contratação de terceiras pessoas. Entendo também necessário concurso para muitos cargos da OAB. Isso gera transparência. É como se falava da mulher de César, não é? Não adianta ser honesta, tem que parecer honesta. E é o que vamos fazer. Transparência total e absoluta em todos os atos praticados pela entidade.

ConJur — Considerando que o número de advogados formados cresce a cada ano, como receber e apoiar a jovem advocacia?
Mário — É a menina dos meus olhos! Escola Superior de Advocacia. A pessoa faz um concurso para a magistratura, passa, vai para a Escola da Magistratura aprender a ser magistrado. Faz exames para o Ministério Público, passa no exame do Ministério Público, vai para a Escola do Ministério Público aprender a ser Ministério Público. Faz concurso para a Polícia, tanto Estadual como Federal, e vai para a Academia de Polícia aprender a ser policial. O advogado passa no exame da Ordem e vai para onde? Vai para o inferno, porque ele não tem para onde ir. A vida dele se transforma em um inferno. Ele tem uma carteira de advogado, e não sabe advogar. "Ah, mas a faculdade não ensinou"... E quem é que disse que a faculdade tem a obrigação de ensinar o ofício? Não tem.

A faculdade tem a obrigação de passar toda a ciência jurídica para o aluno. Quem ensina a profissão é a escola de cada uma das carreiras. Então a nossa está desviada da sua função faz muito tempo. Vou implantar um projeto igual ao da medicina, das residências. Residência em cirurgia plástica, em oftalmologia. Vamos ter a residência em advocacia criminal, previdenciária, enfim, em todos os âmbitos.

E não vai ficar se explicando lá o que é Código do Processo Penal, não. Vai se explicar como se advoga, como e faz contato com o cliente, como tem esse approach com a família do cliente, como se redige um contrato, o que ele pode e principalmente o que ele não pode fazer no exercício da advocacia. Vamos ter um escritório experimental. Vou ressuscitar o antigo escritório experimental que um dia já existiu, inclusive com o nome de Escritório Experimental Dr. Paulo Sérgio Leite Fernandes. Não vamos ter um espaço físico dentro da Ordem e da ESA. Podemos até ter, mas a grande sacada é a parceria com grandes escritórios com expertise na área. O residente vai para lá fazer essa parte, recebendo obviamente e ao final da residência dos seis meses. Ele poderá ser contratado pelo escritório. Aí é uma questão de mercado e vai regular quem fica e quem vai embora. É assim que funciona na vida.

A ESA vai cumprir essa missão de receber o jovem advogado, e prepará-lo. Vou dá-la a finalidade para a qual ela foi criada pelo Rubens Approbato Machado. Conscientizar, orientar, preparar e pôr no mercado um profissional gabaritado.

ConJur — Quais foram os principais problemas da advocacia durante o período de isolamento social?
Mário — O principal problema foi a falta de visão humana sobre a advocacia e sobre os advogados. Imagine, em plena pandemia, colegas fechando escritório, clientes morrendo de Covid, sendo internados, não pagando o advogado. Obviamente o advogado se torna inadimplente. O que faz a Ordem? Protesta o advogado, executa o advogado, afoga o afogado. Não pode. Irei suspender todos os protestos de advogados, sobrestar todas as ações judiciais que já estejam aforadas e vamos fazer um pente fino com uma empresa especializada sob concorrência para analisar o perfil socioeconômico de cada devedor e chamá-lo para um grande mutirão de negociação. Não é isenção, não vem com essa historinha: "Então, não vou pagar a Ordem...", não, todo mundo vai pagar. Disso não tenha a menor dúvida, mas não é debaixo do taco, debaixo do chicote.

Bom, e aquele advogado espertinho que não paga a OAB, de malandragem? Para isso nós teremos o estudo socioeconômico da pessoa, aquele que tem condições, e é um número desse "tamanhinho" de espertinhos. Responderão a uma ação ajuizada de cobrança. Protesto eu sou contra, é muito humilhante. Mesmo os espertinhos merecem essa consideração, que talvez eles não tenham tido com a Ordem. Mas vou ter esse respeito por eles.

ConJur — Durante toda a pré-campanha, a OAB-SP não se pronunciou sobre a questão das eleições online. Como o senhor enxerga esse silêncio?
Mário — Tem várias facetas. A irresponsabilidade e a falta de palavra. Uma das piores coisas que vejo em um ser humano é não ter palavra, então. O atual presidente em entrevistas, em campanha pela primeira eleição, em projeto de administração, garantiu duas coisas importantes: que não ia para a reeleição. "Não convém à advocacia a reeleição e que as novas lideranças iriam surgir e essas ocupariam o lugar", disse. Palavra pífia, não valeu nada. E a outra era eleições diretas e online. Cadê a eleição online? Não teve.

Por que não teve? Por um motivo, porque São Paulo não pediu ao Conselho Federal, porque não tem interesse político em fazer, porque sabe que a eleição online seria um jogo contra os interesses particulares da gestão e não a favor dos interesses da OAB e da advocacia. E mais: estão fazendo aí mudanças de rotas das eleições, dos pontos de votação, chutando para tudo quanto é lado, abrindo frentes, ou seja, dissipando, dissolvendo as pessoas para que a boca de urna seja muito difícil de fazer e que desanime o advogado a votar.

ConJur — O senhor acredita que a seccional paulista faz um bom trabalho de estimativa de honorários?
Mário — Não faz nenhuma boa estimativa. Tem uma tabela mínima da Ordem. Não conheço nenhuma outra profissão que tenha. Para você ver como está tão empobrecida a advocacia, principalmente a de São Paulo. Estão fazendo audiência aí por R$ 20. É uma coisa desesperadora. E a culpa não é do colega. É da estrutura. Está errada, desde a faculdade.

A Defensoria Pública é um ônus. O Estado tem a obrigação de oferecer defensores. O que ela faz? Transfere esse ônus para os ombros dos advogados e para a instituição OAB. Então as salas da Ordem, algumas delas, são destinadas para o atendimento dos hipossuficientes. A entidade tem a sala, disponibiliza com mobiliário, aparato técnico. E defensores recebem abaixo da tabela mínima da Ordem. E o nosso estatuto diz que "receber abaixo da tabela mínima é infração ética". E a OAB incorpora essa infração ética porque permite. Então vamos atuar firme e fortemente com a Defensoria no sentido de que o advogado que preste esse tipo de serviço seja valorizado como um profissional, não como um mero prestadorzinho de serviço recebendo, não honorários, mas praticamente uma esmola, e com dificuldade.

ConJur — Ainda sobre a questão da precarização da advocacia. Diversas decisões têm negado o pagamento de honorários a advogados dativos. É uma prática que tem se tornado cada vez mais comum. Como o senhor vai lidar com o problema na gestão do senhor?
Mário — Já lidei com esse problema antigamente. Em 1988, era presidente do Conselho da então seríssima Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, e o presidente era o Antônio Carlos de Carvalho Pinto. Tínhamos um problema: naquela época o advogado era nomeado dativamente e não podia renunciar, declinar da nomeação, sob pena de praticar infração ética. Depois de muitas injunções políticas, conseguimos conversar com o governador do estado da época. Disse que não tinha dinheiro para pagar advogado. Entabulamos uma greve e paramos o estado de São Paulo. E quando estavam completando quase 60 dias, os presídios começaram a pipocar. Por quê? Não tinha audiência, não tinha júri, não tinha defesa escrita de espécie nenhuma, os processos se acumulando, as execuções paradas. Quando então começou a ebulição dos presídios, o governador chamou novamente e foi confeccionado e celebrado o primeiro convênio da história do país para remunerar os advogados que trabalhavam de graça para o governo.

ConJur — Como o senhor gostaria que a sua gestão fosse lembrada?
Mário — Que fosse lembrada como uma gestão que não teve um presidente, teve um advogado da advocacia, um defensor da advocacia. É esse o legado que eu quero deixar.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2021, 7h33

Comentários de leitores

5 comentários

Doutor mário de oliveira filho

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Um grave problema que afeta as nossas instituições é falta de análise crítica por parte da "massa votante".
Eu chamo de massa votante em eleições para a OAB, por quê?
O advogado é membro da sociedade. Ele deveria se elevar, atuar como "intelectual orgânico", conforme disse o pensador italiano Antônio Gramsci.
Mas a crise da sociedade atinge, também, o advogado. Ele precisa sobreviver, e atualmente, a grande maioria só falta "renunciar à arte de advogar", dada a falta de perspectivas.
Sim, eu sei que é difícil.
Se o povo não come carne, o advogado só consegue proteína animal, quando come "coxinha de frango" no bar da esquina.
Se o povão não tem dinheiro, também não há honorários aos advogados.
Um grave problema é que, em situações de crise, a OAB, deveria se lançar em uma ação conjunta dos outros grupos sociais, procurando, como na Biologia, "vasos comunicantes" com outras instituições para solução de problemas comuns.
Mas, não.
A OAB que ruma solução única para problemas que são comuns, também, à sociedade.
Por exemplo, deveria fazer um movimento para conseguir comida aos favelados, que hoje estão em situação ruim.
Deveria celebrar convênios com outras instituições, fazendo atuar uma visão conjunta, auxiliando presos, idosos, negros, LGBT, ciganos, índios e outros membros da minoria desprezada.
Fazer o Tribunal de Ética punir os advogados desviantes, coisa que não se viu na atual administração.
Enfim, a OAB precisa acordar de seu sono letárgico.

Oab com voz e sendo respeitada

LunaLuchetta (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

1. A OAB com voz, sendo respeitada.
Se há Juiz desrespeitando os Advogados e a Advocacia, cabe à OAB, não com desagravos inócuos, mas intervindo com energia perante a Presidência e Corregedoria dos Tribunais, anotando que não aceitamos esse proceder. A OAB tem que se impor, mas para isso há necessidade que tenha na Presidência e na Diretoria, Advogados e Advogadas que se deem ao respeito, que sejam respeitados pela Comunidade. A OAB precisa ter voz; precisa ser ouvida; precisa ser consultada na tomada de decisões (como a de fechar os fóruns, quando da pandemia).
Hoje isso não acontece, infelizmente.
2. A OAB com voz, sendo respeitada.
Hoje temos uma Tabela de Honorários que não passa de uma peça de ficção: ninguém a obedece (notadamente advogados) ou lhe dá credibilidade. Estamos cansados de ver, quando os Juízes fixam honorários periciais, se reportarem à tabela do IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia. Porque isso não acontece com a nossa Tabela e há Juiz fixando honorários advocatícios em R$ 100,00 quando aquela o estabelece em R$ 4.723,19 ?
Cabe à OAB, intervindo perante a Magistratura, demonstrar que nossa Tabela está correta e deve ser adotada, mas para isso há necessidade que tenhamos na Presidência e na Diretoria, Advogados e Advogadas que se deem ao respeito, que sejam respeitados pela Comunidade.
Hoje isso não acontece, infelizmente.

O senhor advoga mesmo Dr. LunaLuchetta?

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ao que tudo indica, nunca deve ter enviado representação contra magistrados, para a CGJ do TJSP.

Para o conhecimento do senhor (informação oficial via SIC). De 10 mil reclamações (estou exagerando no número, mas o percentual é real, para chocar mesmo), 9.800 a CGJ do TJSP arquiva, ou seja, apenas 2% das reclamações vão adiante.

Sim, o desagravo é um utopia, uma piada de mau gosto.

Humaniza oab fim da exploração dos bels. Direito (advogados

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos , escritor, jurista. “DE TODOS OS ASPECTOS DA MISÉRIA SOCIAL NADA É TÃO DOLOROSO, QUANTO O DESEMPREGO ( Janne Adms)
Senhores membros da ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT, ajude-nos abolir de vez o trabalho análogo a de escravos no Brasil, a escravidão moderna da OAB e inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado (MEC) jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho. "O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso". Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: Refiro-me ao jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas.
Segundo o Egrégio STF a violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” (STF). Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que exame da OAB é um monstro criado pela OAB. Disse q nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim....

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