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TCU abre investigações sobre interferências do governo no Enem

Após denúncias de interferência do governo federal no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Tribunal de Contas da União abriu um processo para investigar possíveis irregularidades na organização da prova, especialmente acerca de fragilidade técnica e administrativa na gestão de Danilo Dupas, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo exame. A investigação terá a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

A investigação foi aberta dois dias antes do início do Enem

De acordo com o TCU, a abertura da investigação ocorreu depois que deputados da oposição se reuniram com a presidente do Tribunal, ministra Ana Arraes, na terça-feira (16/11), e apresentaram "algumas críticas à gestão do Inep" por meio de representação. 

Os parlamentares também protocolaram um pedido de auditoria permanente de acompanhamento e gestão do Inep. Além disso, informaram que vão acionar o Ministério Público do Trabalho para apurar acusações de assédio moral e institucional atribuídas a Dupas.

Na última semana, 37 servidores do órgão vinculado ao Ministério da Educação pediram exoneração de seus cargos. Alguns deles, que atuavam na organização do Enem, alegaram em entrevista à TV Globo que estaria havendo interferência nas questões das provas. Declarações feitas por Jair Bolsonaro no sentido de que a prova começa a ter a "cara do governo" aumentaram as suspeitas de intervenção.   

O presidente pediu ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para que houvesse questões que tratassem o golpe militar de 1964 como uma revolução. Desde o início de seu governo há pressão para que a prova elimine temas que o presidente e apoiadores conservadores entendem como inadequados — ditadura, questões de gênero e racismo, entre outras.

A pressão ganhou proporções inéditas na gestão de Dupas Ribeiro à frente do Inep e de Milton Ribeiro no MEC. Ambos reforçaram recados e pressões: questões entendidas como subjetivas teriam de ser suprimidas.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2021, 17h43

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