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Redução do metano como meta da COP26: apontamentos sobre desapontamentos

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A COP26 iniciou-se em clima de última chance, em torno da iminência de se chegar ao "ponto de não retorno" no desequilíbrio ambiental, a partir do qual não haveria mais como a humanidade reverter o que já se percebe. Os mais preocupados não são pessimistas: são vozes comprometidas com algo além da individualidade e das potencialidades de cada um.

Tivemos a Eco-92, no Brasil. Depois desse evento mundial sobre meio ambiente, vários outros ocorreram, incluindo a sequência de reuniões sobre mudanças climáticas, a cargo da ONU. Agora estamos na 26ª edição da COP, tendo a primeira ocorrido em 1995. Desde então foram 25 outros eventos mundiais. Quantas metas foram traçadas, cumpridas e descumpridas?

Nessa edição, as reuniões envolveram abordagens variadas, indo dos encontros técnicos entre os delegatários de cada país a outros só entre os líderes mundiais, ministros, corpo diplomático e representantes de várias vozes sobre o tema, inclusive da sociedade civil.

Estaríamos levando o meio ambiente a uma espécie de xeque-mate, do qual não temos como sair vencedores... Uma espécie de charada maligna, pois se vencermos o jogo, perderemos a vida, já que o meio ambiente iniciará a depuração do que lhe fez tanto mal.

O desmatamento está na agenda da cobrança ao Brasil. Todavia, reconhecido o valor de cada árvore em pé, a nossa real e potencial contribuição para a desorganização do clima e o aquecimento global nem se compara ao que ocorre em outras nações.

De certo modo, somos mais cobrados por ter agido certo e preservado matas e florestas, rios com pura água doce e ar respirável? A sensação é essa, diante da conta que nos chega, pois os demais países alvitram nos cobrar postura de contínua proteção da nossa vegetação nativa que, diga-se de passagem, só existe porque a preservamos por gerações. Não que sejamos contra, mas há mais em jogo nesse tabuleiro global.

Em 2015, no artigo 6º do Acordo de Paris, criaram-se as NDCs: um tipo de contribuição pelo qual cada país poderia criar mecanismos de negociação das suas emissões de carbono. Em resumo, as nações mais poluidoras pagariam créditos para continuar produzindo poluentes e para que outras nações investissem em preservação das florestas.

É algo equivalente a pagar para mais poder poluir, se desenvolver e produzir riqueza própria.

Pagariam para poder prosperar e criar um entrave desenvolvimentista para outras nações que mais preservaram matas, rios, mares e florestas, com a contrapartida implícita de frear o seu desenvolvimento industrial, pelo recebimento dos tais créditos.

Quem define "o preço" disso é quem paga ou quem recebe? Quem precifica o valor da "sua mercadoria" é o comprador ou o vendedor? A equação pode significar o freio no desenvolvimento de várias nações ou o justo valor em prol do país preservador.

Para refletir sobre tais indagações: eram os países produtores de petróleo que precificavam o valor do barril ou eram os países compradores? Sempre pagamos o valor que nos cobraram... Não seria, então, a hora de cobrar o que acharmos justo e necessário para que os outros respirem o ar puro? Por qual motivo não podemos cobrar ativos pelo "ar" puro que ainda temos e que dividimos com o resto do mundo como cobram e cobravam de nós por outras riquezas e valores que tinham?

Por qual motivo não consideraram bem público global o petróleo e o gás ao longo do século 20 e continuam, em 2021, guerreando no Oriente Médio em torno desses valiosos combustives fósseis? Por que não dividiram com o resto do mundo o que tinham de valioso? Por que temos de ceder a essa "indústria" criada?

Muito mais do que nós, continuam poluindo e destruindo o planeta e contribuindo para o aquecimento global!

Continuam corroendo a natureza e a sua essência limpa com contaminação química e nuclear, graves alteradoras do DNA dos seres vivos.

Aliás, sobre usinas nucleares e o acidente de Chernobyl e os horrores causados pela explosão do reator, há série disponível na TV que bem retrata com o que está lidando a humanidade. É importante conhecer a fundo o "inimigo" que parece amigo e a energia nuclear tem algo dessa ideia em torno de si, pois nos beneficia enquanto potencialmente nos ameaça, sendo capaz de nos corroer pele e ossos e de nos levar à dolorosa morte, além de contaminar por milhares de anos a água e o solo e comprometer a integridade dos animais e das matas. A série não deixa pedra sobre pedra e deveria ser vista por todas as populações, como se fosse um documentário, avisando-nos do que está em jogo.

Outro aspecto pouco destacado envolve os imensos impactos ambientais das guerras — que não param. A própria ONU reconhece tal impacto na biodiversidade, fixando o dia 6/11 como o Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Meio Ambiente na Guerra e no Conflito Armado. Exemplos não faltam: em 1991, na Guerra do Golfo, 730 poços de petróleo do Kuwait queimaram, produzindo tóxicas nuvens de fuligem e gases, poluindo também as águas oceânicas a até dois mil quilômetros da costa; a Guerra do Iraque e outras tantas pelo mundo, deixando rastro tóxico no ar, no solo e na água, liberando perigosa carga de vários compostos químicos e metais pesados, como chumbo, titânio e mercúrio.

As mesmas nações que usam um microfone para falar em paz usam outro para fazer discursos sobre ambiciosas metas ambientais... Precisam das guerras, como instrumento de poder e de dominação — nas quais os danos ambientais são vistos como mero "efeito colateral"! A França tem a Zone Rouge, região equivalente ao tamanho de Paris, com acesso proibido e isolada desde a Primeira Guerra Mundial, pela imensa quantidade de explosivos, material químico e sobras de munição lá existentes (aliás, no último mês de agosto o Estado lá foi multado por não ter reduzido a poluição do ar). Sob as ondas do mar na Califórnia há cerca de 25 mil barris com produtos altamente tóxicos, muitos vazando. A Alemanha é considerado o país que mais polui o ar na Europa.

Apesar de tudo isso, os holofotes das grandes nações estão direcionados para o Brasil...

A respeito de gases poluentes, o Brasil comprometeu-se a reduzir em 30% a emissão de metano. Esse gás está relacionado aos lixões e resíduos e ao manejo de rebanhos e das pastagens.

O Brasil tem posição privilegiada no mercado global do fornecimento de carne, tendo, em 2020, o maior rebanho bovino do mundo, o quarto de galináceos e o terceiro de suínos, com volumosas exportações.

Portanto, o compromisso de redução em 30% da produção de metano atingirá a agricultura e a pecuária e mexerá com toda a sociedade, com a economia nacional, com o preço do produto na mesa das famílias, com o preço das terras e, paradoxo curioso, com o crescimento dos rebanhos, enquanto aumenta a necessidade por proteína animal no mundo, cuja população não para de crescer.

Todavia, sejamos realistas: tantos compromissos a respeito do metano e do desmatamento não chegam nem perto da contrária contribuição de outras nações — as grandes poluidoras!

A China, tida como a maior poluidora mundial e que passa por racionamento de energia elétrica em indústrias e regiões, motivo pelo qual aumentou o seu consumo de carvão em mais 6%. Os EUA, país que tanto nos cobra posição sobre desmatamento e metas afins, também aumentaram o consumo interno de carvão em 16% em relação ao ano passado. Tudo isso em plena COP26!

Não podemos deixar de agir e fazer a nossa parte.

Todavia, não sejamos inocentes em não perceber o tamanho do jogo que corre no tabuleiro global, no gambito que os grandes players se aplicam em busca de liderança militar e econômica, nas regras do jogo que mudam conforme a conveniência das grandes lideranças globais e das multinacionais e transnacionais.

Não olhar o todo nos leva a errar e, por isso, as nossas expectativas acabam sendo frustradas diante de dificuldades em se fechar os acordos ou em se lhes dar efetividade, em haver dificuldades com temas-chave e não se avançar tanto quanto o desejado.

Perceber que países criam metas ambiciosas para que outros cumpram o que não pretendem cumprir acaba servindo como sabotagem para os altos propósitos em jogo.

Dentro do princípio do poluidor-pagador, talvez se devesse achar uma cota proporcional ao que polui cada país. Essa seria a regra de maior equidade: quanto mais polui, mais deve reduzir a poluição.




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 é advogado, presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Ubau, membro da Comissão de Direito Agrário da OAB-RJ, da Academia Brasileira de Letras Agrárias, da Academia Fluminense de Letras e da União Brasileira de Escritores, defensor público junto ao STF, STJ e TJ-RJ, associado ao Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e autor dos livros "Grilos e Gafanhotos: Grilagem e Poder", "Diamantes no Sertão Garimpeiro" e "Grilagem das Terras e da Soberania".

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2021, 15h37

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