Consultor Jurídico

Eleições OAB 2021

Da Redação

Critérios fenotípicos

Comissão fixa regras para evitar fraudes em cotas raciais nas eleições da OAB

Por 

Em resposta a uma consulta sobre os critérios adotados para fins de preenchimento das cotas raciais nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, a Comissão Eleitoral da OAB decidiu que, quando houver impugnação à autodeclaração, as comissões das seccionais devem analisar os registros das candidaturas levando em conta o fenótipo do postulante, sendo insuficiente a mera comprovação de ascendência e parentesco.

Segundo a autora da consulta, o Provimento 146/11 — que dispõe sobre as eleições da OAB — não é claro sobre os critérios que devem ser adotados, pois há apenas uma referência genérica à autodeclaração, o que tornaria a norma facilmente deturpável. Ela também argumentou que não estão antevistos critérios de fiscalização e de impugnação em caso de desvirtuamento das cotas. 

Em seu voto, o relator Airton Martins Molina explicou que o grande número de fraudes nas primeiras ações afirmativas levou à criação das bancas de heteroidentificação e a autodeclaração perante a comissão do concurso ou comissão eleitoral.

"Sempre que houver uma impugnação à autodeclaração, a Comissão Eleitoral deve resolvê-la com a transparência nos registros e a existência de uma banca de heteroidentificação que atue no controle de possíveis fraudes e irregularidades, tal qual já fez a Comissão Eleitoral da Seccional do Distrito Federal, será o caminho", pontuou.

O conselheiro Marcelo Fontes, presidente da Comissão, pediu que todos os candidatos que se autodeclararem negros e pardos façam isso em função da cor da sua pele e não ancorados em uma questão genética.

Clique aqui para ler a resposta da consulta

Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2021, 15h10

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/11/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.