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Opinião

As minorias como condição de possibilidade para a democracia

Por  e 

Democracia é um conceito complexo, especialmente porque avesso a fórmulas estanques. "Para um regime democrático, o estar em transformação é seu estado natural: a democracia é dinâmica, o despotismo é estático e sempre igual a si mesmo" [1].

Nada obstante as alterações que essa forma de governo possa sofrer, existe um minimum a ser preservado, sob pena de se permitir que o vocábulo "democracia" se torne casca oca, receptiva a qualquer sorte de prática governamental — inclusive as tirânicas.

Bobbio reputava enquanto condição mínima necessária à qualificação de um governo democrático a existência de regras procedimentais para a formação de decisões coletivas, em que estivesse "prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados" [2].

Trata-se de uma compreensão formalista de democracia, apenas viável num Estado em que o império da lei se sobreponha ao governo dos homens [3]. Para que as leis sejam observadas pelos cidadãos e pelo poder público, é necessário que os ocupantes de cargos públicos estejam sob a fiscalização contínua do povo. A rigor, os agentes públicos, quando no exercício das funções que lhe são inerentes, são apenas mandatários do povo, que, ao fim e ao cabo, é o verdadeiro titular do poder [4]. Essa é a dimensão intrínseca de accountability que permeia todo governo democrático. No ponto, James T. Kloppenberg se reporta à soberania popular — que determina ser a vontade do povo a fonte legitimadora da autoridade do poder [5] — como elemento-chave a quaisquer regimes democráticos [6].

Concordamos com a assertiva: democracia realmente exige participação popular direta e indireta, a se realizar, num geral, de acordo com o princípio majoritário. A regra da maioria é ínsita e fundamental a todo regime democrático; é o que tradicionalmente o qualifica. Quem conhece a democracia, conhece-a primeiro como o governo conduzido pelas maiorias. É que a vontade do coletivo, corpo legítimo para a adoção das medidas que afetarão a todos, costuma ser apurada conforme o princípio majoritário: o que a maioria decidir, valerá [7].

Contudo, o pior equívoco que podemos cometer é imaginar que um regime democrático se concretiza plenamente apenas com base na vontade da maioria. Maiorias degeneram e por isso não lhes podemos atribuir a decisão sobre todos os temas relevantes a uma sociedade.

Cuida-se de uma lição que aprendemos a duras penas (ou que deveríamos ter aprendido) durante a Segunda Grande Guerra. Sob uma perspectiva política, o nazifascismo descortinou uma crise nas estruturas da democracia. Hitler, à semelhança de muitos outros tiranos, tinha amplo apoio popular. A opressão, quando advinda de um monarca ou de um grupo de aristocratas, é esperada; quando é referendada pelo próprio corpo social, que avaliza um governo com práticas de lesa–humanidade, torna-se uma ingrata surpresa.

Ao fim, é esta a conclusão inafastável: a democracia precisa ser protegida de si mesma, do contrário, tornar-se-á tirania e barbárie, conduzidas pelas maiorias eventuais contra as minorias. Esse é o paradoxo fundacional de uma democracia constitucional.

A maioria "pode muito, mas não pode tudo". Permitir que maiorias representativas decidam arbitrariamente sobre a esfera de direitos mínimos de terceiros seria sucumbir à noção de que os mais numerosos (ou os que tem maior representatividade nas instituições) são os mais fortes e de que a força supera o direito. Raciocínio nessa natureza não é, em absoluto, democrático [8].

Conclui-se, ao fim, que não existe democracia quando a maioria suprime a minoria. Daí a essencialidade dos direitos fundamentais, pensados, a priori, como amarras ao agir do poder público e, a posteriori, como limites oponíveis às maiorias eventualmente formadas [9].

Democracias genuínas exigem pluralidade, alimentam-se da diversidade (que é, inclusive, o motor da mudança). Os debates legítimos, ínsitos aos regimes democráticos, apenas são possíveis quando ideias divergentes são livremente aduzidas. Perante a inexistência do diferente, o diálogo é substituído por um monólogo entonado pelo grupo mais numeroso. Por isso, é preciso garantir a existência das minorias, inclusive contra a vontade da maioria — sem os minoritários não existe pluralidade e, por conseguinte, a democracia sucumbe, perde o elemento que possibilita a transformação para melhor.

As democracias genuínas que acabamos de enunciar — aquelas que respeitam minorias — são tratadas na obra de Ronald Dworkin como democracias em parceria.

A democracia em parceria é aquela em que o povo governa a si mesmo, considerando, sempre, cada integrante como um full partner (parceiro integral) desse projeto político coletivo a que todos pertencem. No modelo em parceria, para que uma decisão seja democrática não basta que tenha o endosso da maioria: é preciso que atenda determinadas condições que "protejam o status e os interesses de cada cidadão como um parceiro integral desse empreendimento" [10]. O Estado só tem alguma legitimidade se tratar a todos os cidadãos — inclusive os que pertencem aos grupos minoritários — com igual consideração e respeito. Portanto, repele-se a supressão de direitos de uma minoria apenas porque assim determina a vontade majoritária [11] [12].

Os direitos fundamentais (exemplos: a vida, a integridade física, a liberdade de pensamento, a liberdade religiosa, a saúde, a educação), que se disseminam no discurso popular como direitos humanos, são pilares de toda democracia contemporânea precisamente porque protegem qualquer indivíduo, garantindo-lhe a existência e a participação em sociedade, mesmo quando não pertença a uma maioria numérica ou representativa.

São os direitos fundamentais, cláusulas pétreas previstas na Constituição, que: 1) impedem que uma determinada maioria representativa imponha sua religião para terceiros; 2) permitem que possamos ir e vir livremente; 3) asseguram que sejamos todos iguais perante a lei (na medida de nossas igualdades); 4) determinam que tenhamos direito à propriedade privada; 5) garantem que todos possamos acessar a educação e a saúde etc.

É bem verdade que determinar a extensão desses direitos é, por vezes, questão deveras complexa. A dificuldade, porém, deve ser um convite a que, de um lado, insistamos na essencialidade dos direitos fundamentais para a democracia, e a que, de outro, reflitamos seriamente, com responsabilidade e coerência, sobre quais os limites que lhes podemos ou devemos opor. De nossa parte, acreditamos que direitos fundamentais, enquanto pilares democráticos, não podem ser objeto de interpretação que contribua para a corrosão da própria democracia e dos elementos que lhe são ínsitos (exemplos: as instituições democráticas e as minorias que devem ser preservadas).

Por isso a liberdade de expressão não pode respaldar discursos que, direta ou indiretamente, em maior ou menor grau, atentem contra a existência de um grupo não hegemônico — o assunto foi abordado magistralmente por Pedro Serrano em conversa cedida à revista Fórum [13] no último dia 30. A liberdade de expressão, ensina-nos o constitucionalista, não pode ser confundida com liberdade de opressão das minorias.

No mesmo sentido, Lenio Streck e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira já em 2020 acusaram a necessidade de diferenciar liberdade de expressão e discurso de ódio. Conforme os autores: "Estão aí os movimentos sociais que corretamente criticam certas interpretações por demais frouxas da liberdade de expressão (liberdade de expressão contra a democracia? Contra direitos humanos? Contra grupos vulneráveis?) para dizerem que palavras não são meras palavras. Vistas, no seu contexto concreto, no espaço público principalmente, e considerando a perspectiva dos destinatários, dos ouvintes, palavras-em-ato podem ser agressões, violência, discriminação nada compatíveis com a democracia" [14].

A suma de nossas digressões é esta: democracias verdadeiras são regimes que harmonizam a adesão ao princípio majoritário e a proteção dos grupos não hegemônicos. Dito de outro modo, democracia é o governo da maioria calibrado por mecanismos contramajoritários (exemplos: direitos fundamentais e o controle de constitucionalidade). É essa a regra de ouro, o vetor inalienável que deve guiar nossas discussões no plano político e jurídico.

Conforme se vê, o respeito às minorias não é uma agenda própria da esquerda, mas um elemento ínsito à espinha dorsal da democracia, que, no Brasil, por razões que não cabe agora endereçar, foi entregue à custódia quase que exclusiva dos grupos esquerdistas — o que denuncia um aspecto deveras complicado de parcela da direita brasileira. Segundo opinamos, é um verdadeiro desserviço ao avanço do país que a proteção das minorias seja reivindicada apenas pelas alas esquerdistas — a direita democrática deve também a assumir, na prática e no discurso, como tarefa inadiável.

No Brasil, dá-se uma espécie de deformação discursiva em que a defesa dos direitos humanos (ou fundamentais) é soerguida como elemento diferenciador entre direita e esquerda, quando, na realidade, deveria ser o ponto de comunhão entre ambos. Preservar a dignidade e os direitos fundamentais deve constituir o common ground (solo comum) de agendas conservadoras e progressistas, sejam direitistas, sejam esquerdistas.

Se a proteção das minorias não distingue direita e esquerda, decerto é um critério apropriado para diferenciar democracia e autoritarismo, civilização e barbárie. Quanto antes entendermos o ponto, mais cedo solidificaremos o regime democrático brasileiro, criando, inclusive, um chão comum a partir do qual direitistas e esquerdistas poderão encontrar o consenso exigido para melhor avançar as pautas necessárias ao crescimento do país.


[1] BOBBIO, Norberto. O futuro de democracia: uma defesa das regras do jogo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997, p. 9. Ver ainda: Georges Abboud. Democracia para quem não acredita, BH: Letramento, 2021, cap. 9.

[2] BOBBIO, Norberto. O futuro de democracia: uma defesa das regras do jogo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997, p. 13.

[3] "Retomo a minha velha idéia de que direito e poder são duas faces de uma mesma moeda: só o poder pode criar o direito e só o direito pode limitar o poder. O estado despótico é o tipo ideal de estado de quem se coloca do ponto de vista do poder; no extremo oposto encontra-se o estado democrático, que é o tipo ideal de estado de quem se coloca do ponto de vista do direito." BOBBIO, Norberto. O futuro de democracia: uma defesa das regras do jogo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997, p. 13.

[4] BOBBIO, Norberto. O futuro de democracia: uma defesa das regras do jogo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997, p. 13.

[5] KLOPPENBERG, James T. Toward Democracy – The struggle for self-rule in European and American Thoughti. New York: Oxford University Press, 2016, p. 7.

[6] Toward Democracy – The struggle for self-rule in European and American Thoughti. New York: Oxford University Press, 2016, p. 6.

[7] BOBBIO, Norberto. O futuro de democracia: uma defesa das regras do jogo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997, p. 18.

[8] KENSEN, Hans. A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 31-32.

[9] KENSEN, Hans. A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 67.

[10] MOTTA, Francisco. Ronald Dworkin e a decisão jurídica. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 68.

[11] MOTTA, Francisco. Ronald Dworkin e a decisão jurídica. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 67.

[12] Contrapõe-se à democracia em parceria a democracia majoritária, na qual o governo age conforme o desejo da maioria da população. Não existe qualquer garantia de que as decisões majoritárias serão as melhores ou as mais justas; o sufrágio universal controla a maioria dos (senão todos os) assuntos e, por conseguinte, as minorias estão em risco constante.
DWORKIN, Ronald. Is democracy possible here? Principles for a new political debate. Princeton: Princeton University Press, 2006, p. 131.

[13] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=SFUJAVppEmg (a partir do minuto 19). Acesso em: 31/10/2021.

[14] "Pode-se, em nome da democracia, propor a sua extinção?" Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-22/streck-cattoni-nome-democracia-propor-extincao.  Acesso em: 31/10/2021.




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 é livre-docente, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP, professor e advogado.

Maira Scavuzzi é doutoranda e mestra em Direito pela PUC-SP, integrante da ABDPro, professora e advogada.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2021, 9h13

Comentários de leitores

2 comentários

Confusão proposital

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A linha argumentativa correta e respeitável dos autores não esconde sua tentativa de escamotear o ponto sensível do debate, o qual é, em suas palavras, "a necessidade de diferenciar liberdade de expressão e discurso de ódio". Ou seja, querem vender como antidemocrática a proteção à liberdade de algumas expressões.
Preocupa-me muito essa postura dos autores porque, em vez de tratar da "extensão desses direitos (que) é, por vezes, questão deveras complexa", já correm para a conclusão de que o cerceamento só cabe contra os grupos hegemônicos, como se a minoria tivesse direitos fundamentais próprios.
Não compartilho da visão dos autores de que "o respeito às minorias (...) foi entregue à custódia quase que exclusiva dos grupos esquerdistas". Talvez ela decorra de uma - equivocada, em minha opinião - visão focada na provocação partidária do STF por ADIs e ADPFs. Talvez decorra de uma simpatia pelas bandeiras de costumes levantadas por siglas esquerdistas. Talvez decorra de uma identificação de "direita" com os seguidores do Presidente da República. Seja como for, não me parece - e estou tentando ser sério, responsável e coerente - que as pessoas que se entendem como "de direita" tenham menos apreço pelos direitos fundamentais que as pessoas que se entendem "de esquerda".
Agora, "discurso do ódio" é uma categoria extremamente perigosa. Muito mais perigosa, em minha opinião, que qualquer risco visível aos direitos da minoria.

Dr. Georges e Dra. Maira

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O artigo é muito bom e gostaria que fosse a introdução de uma série de artigos sobre a democracia vista pela lente dos juristas. Esse debate é inadiável, sob pena de perdermos não a democracia política, que, para mim, já desapareceu há muito tempo, se é que existiu de verdade em algum momento após 1988, mas a democracia institucional, interna, para debater e colher consensos jurídicos a serem normativizados. Se não tratarmos disso logo, outra instituição fará as "leis" que os juristas negligenciaram.

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