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Escritos de Mulher

O caso Mariana Ferrer e as deficiências do sistema de Justiça

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É inacreditável que a sociedade e a Justiça brasileiras sejam tão tremendamente insensíveis quando se trata de crimes sexuais cometidos por homens contra mulheres. A eterna ladainha de que a culpa foi da vítima, por não ter se cuidado como deveria, é uma atrocidade machista sem cabimento nos tempos de hoje. Impressiona perceber o tamanho do estrago que o patriarcado cometeu contra as mulheres brasileiras, desde o descobrimento até os dias de hoje, mas pior ainda é constatar que tudo continua como dantes!

O caso Mariana Ferrer, que repercutiu por todo o país, deixa claríssimo que ainda existe o mesmo preconceito, de séculos atrás, que culpa a mulher pelas agressões sexuais que sofre. Por mais que tenhamos evoluído desde o descobrimento do Brasil, ainda permanece o hediondo preconceito que leva a injustiças atrozes.

Mariana era "influenciadora digital" e trabalhava como promoter de uma casa noturna. Segundo a versão da moça, em dezembro de 2018, ela foi dopada por um homem que lhe ofereceu uma bebida "batizada", durante um evento em seu local de trabalho. Em seguida, ela foi levada a uma sala da boate e estuprada.

O caso repercutiu em todo o território nacional, não por sua crueldade, mas porque o suspeito de ser o autor do delito era um homem conhecido e de bom poder aquisitivo. Além disso, conforme as regras leoninas ditadas pelos machistas de plantão, que infelizmente são muitos, a mulher é sempre a culpada e os homens sempre vítimas das circunstâncias. Perante a Justiça, eles se apresentam como "inocentes", levados por seus incontroláveis instintos e pelos atrativos irresistíveis da ofendida.

O caso Mariana chamou tanto a atenção de nossa "pátria-mãe tão distraída" (parafraseando o magnífico Chico Buarque de Hollanda) que o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei n°5.096/20, denominado Mariana Ferrer e que aguarda sanção presidencial. A nova lei irá preservar as vítimas de crimes sexuais de momentos vexatórios durante seus julgamentos e, acima de tudo, irá garantir a paridade entre réu e vítima.

Esperamos que não mais se ouse menosprezar a dignidade sexual da pessoa que tem a coragem de denunciar o crime e que não mais haja humilhações contra o polo mais fraco da estrutura social. O desrespeito a esses novos ditames poderá levar à responsabilização do autor nas áreas civil, penal e administrativa. O mencionado projeto de lei também prevê a elevação da pena do crime de coação no curso do processo, abrangendo o uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos, para favorecer interesse próprio ou alheio. Nesse caso, a pena será aumentada de um terço em se tratando de crime sexual.

Aproveitando o ensejo, seria importante que o Poder Judiciário e os Ministérios Públicos de todo o país instituíssem varas e promotorias especializadas no atendimento de casos de violência sexual contra mulheres, nas quais somente mulheres atendessem e trabalhassem em processos criminais que se referissem ao público feminino, incluindo a população LGBTQI+, quando for o caso.

Mariana passou por maus momentos durante o julgamento de seu caso: foi desrespeitada e humilhada, chorou na sala de audiência durante o julgamento e pediu encarecidamente para ser levada a sério. Ora, Mariana apenas exigiu que se cumprisse a Lei, obviamente, sendo bom lembrar que ela figurou no processo como vítima, não como acusada. Contudo, não por coincidência, os agentes públicos que atuaram no caso eram todos homens, com exceção da advogada de defesa.

Conforme divulgado pelo Google e ouros sites da internet, a jovem atribuiu ao empresário André de Camargo Aranha o ato de tê-la estuprado após induzi-la a beber um coquetel. O réu foi absolvido no primeiro e no segundo graus. Houve recurso da vítima, para as instâncias superiores, fato que renova nossas esperanças.




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 é advogada.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2021, 8h00

Comentários de leitores

3 comentários

A Raiz do Problema

Osvaldir Kassburg (Oficial da Polícia Militar)

O que falta para perceberem que o problema não está restrito à violência contra a mulher, mas que todo o sistema é ineficaz, incapaz de punir quem decide viver do crime e praticar deliberadamente o mal a seus semelhantes?
O fenômeno da bandidolatria explica o que acontece no Brasil.
A proteção à delinquência tem suas origens em:
Karl Marx: "O crime é produzido pelo criminoso da mesma forma que o filósofo produz ideias, o poeta produz versos e o professor produz manuais. A prática do crime é útil à sociedade porque ocupa mão de obra ociosa e o seu combate dá emprego a muitos cidadãos". In Benefícios Secundários do Crime.
Bakunin: "Existem categorias de pessoas que, em liberdade, promoverão os interesses da revolução cometendo atos brutais e enfurecendo a população, ou que podem ser exploradas através de chantagem a trabalhar em prol da nossa causa".
O marxismo vê na criminalidade uma dimensão pedagógica. O criminoso é para eles um rebelde contra o sistema, o mesmo sistema que eles trabalham para desconstruir. Portanto, a criminalidade é vista como um instrumento útil à revolução, por isso recebe todo o apoio da esquerda.

Tudo "culpa" do machismo kk

marcin (Outros)

Isso mesmo, tá todo mundo errado. juízo de piso, ministério publico, advogado do réu e desembargadores do TJ-SC (há uma MULHER nesse grupo, basta ler o acordão). Só a tese da vitima é que "deve" prevalecer. Texto repleto de sentimentalismo, feminismo, militância e meras narrativas. A que ponto chegamos...

Omissão

Epilef (Administrador)

Curiosamente, a excelentíssima Doutora colunista em nenhum momento mencionou o farto conjunto probatório nos autos que contradiz toda a construção midiática do caso.

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