Candidato aciona Justiça para que inadimplente possa votar na OAB-SP
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3 de novembro de 2021, 17h30
O candidato à presidência da OAB-SP Mário de Oliveira Filho entrou com mandado de segurança para que os advogados inadimplentes tenham direito a voto na eleição que ocorre no próximo dia 25 .
A ação foi ajuizada na 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, na terça-feira (26/10) da semana passada. Na inicial, o advogado argumenta que, diante do cenário de crise econômica, não se pode ignorar o fato de que muitos profissionais estão tendo dificuldades para manter em dia a anuidade com a OAB-SP.
“O Edital de Convocação para as Eleições de 2021, publicado pelo Gabinete da Presidência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil em 7 de outubro de 2021, todavia, é incompatível com a Lei nº 8.906/94, já que se arvora no também incompatível Provimento nº 146/2011. Isso porque ambos proíbem os advogados inadimplentes de participarem das eleições seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil”, diz trecho da inicial.
Candidato pela chapa "Inovação e Futuro", Mário já acionou o MP anteriormente pela possibilidade de ocorrerem eleições online. Além dele, já estão inscritos para a disputa à presidência os advogados Caio Augusto Silva dos Santos, Dora Cavalcanti, Patrícia Vanzolini e Alfredo Scaff.
Clique aqui para ler o mandado de segurança
5030934-29.2021.4.03.6100
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