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Eleições OAB 2021

Da Redação

Política de ordem

Candidato aciona Justiça para que inadimplente possa votar na OAB-SP

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O candidato à presidência da OAB-SP Mário de Oliveira Filho entrou com mandado de segurança para que os advogados inadimplentes tenham direito a voto na eleição que ocorre no próximo dia 25 .

A ação foi ajuizada na 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, na terça-feira (26/10) da semana passada. Na inicial, o advogado argumenta que, diante do cenário de crise econômica, não se pode ignorar o fato de que muitos profissionais estão tendo dificuldades para manter em dia a anuidade com a OAB-SP.

“O Edital de Convocação para as Eleições de 2021, publicado pelo Gabinete da Presidência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil em 7 de outubro de 2021, todavia, é incompatível com a Lei nº 8.906/94, já que se arvora no também incompatível Provimento nº 146/2011. Isso porque ambos proíbem os advogados inadimplentes de participarem das eleições seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil”, diz trecho da inicial.

Candidato pela chapa "Inovação e Futuro", Mário já acionou o MP anteriormente pela possibilidade de ocorrerem eleições online. Além dele, já estão inscritos para a disputa à presidência os advogados Caio Augusto Silva dos Santos, Dora Cavalcanti, Patrícia Vanzolini e Alfredo Scaff.

Clique aqui para ler o mandado de segurança
5030934-29.2021.4.03.6100

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Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2021, 17h30

Comentários de leitores

1 comentário

Não é o melhor cartão de visitas

LunaLuchetta (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Com todo o respeito, a providência não pode ser incluída no rol das melhores; até razoáveis.

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