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Trabalho contemporâneo

Irracionalidade coletiva e inquisição digital: o caso Mauricio Souza e a Portaria 620 do MTP

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O título da coluna desta semana pode parecer desconexo, mas há uma interseção entre os temas mais debatidos nos últimos dias na área trabalhista: a dispensa do jogador de vôlei Maurício Souza e a publicação de portaria pelo Ministro do Trabalho e Previdência sobre vacinação obrigatória.

No caso do jogador, criou-se uma comoção pública pelo fato dele ter expressado, em perfil do Instagram, sua estranheza com a divulgação de que o atual Super-homem, filho do famoso Clark Kent, assumiu ser bissexual.

A opinião expressada revelaria um conteúdo supostamente homofóbico, como amplamente divulgado pela mídia e, para a maioria, justifica a dispensa do emprego e o fim da carreira na seleção brasileira, com violentas mensagens e declarações contra o jogador.

O procedimento tem se repetido em outras searas e com outros temas: alguém se expressa contra uma ordem de valores, a pauta ditada pelo "politicamente correto", e automaticamente se permite uma violência em grau superlativo sobre o tal agressor. Entra em cena a "inquisição digital", justificada pela defesa da minoria que necessita de uma proteção contra todo tipo de "intolerantes conservadores".

O que assusta, neste caso como em muitos outros, é a rapidez com que a turba permite uma violação a direitos fundamentais em função de um ser humano possuir uma determinada tábua de valores que hoje discrepam dos desejados por boa parte da população, geralmente autointitulada de "progressista".

Com isso, cria-se uma polarização que identifica grupos antagônicos e acirra os ânimos, gerando discórdia e mais incompreensão sobre temas tão delicados da vida humana, instalando um constante clima de desconfiança e medo que pode produzir uma falsa ideia de compreensão dos dilemas alheios, pois o melhor é simplesmente não emitir mais nenhuma opinião, fechando-se cada um em seu casulo e ignorando o outro, para evitar dissabores.

A forma de reação a crenças e valores discordantes através da violência coletiva demonstra como ainda somos primitivos e temos dificuldade de aceitar as diferenças. A inquisição digital nada mais é do que o novo apedrejamento público que há mais de dois mil anos serviu para uma das lições de amor do Cristianismo: "aquele que não tiver pecado atire a primeira pedra".

Progressistas, para usar o termo em voga, precisam compreender que jamais as pessoas serão totalmente iguais, que é direito de cada um possuir determinada compreensão sobre os temas que cercam a vivência humana e, quando se identifica uma manifestação entendida como errada, o emissor deve ser abraçado e acolhido, jamais apedrejado.

Qualquer reação violenta a uma violência simplesmente amplifica o mal que se pretende combater. Ao invés de cortar ou cancelar, que no plano das ideias equivale a um extermínio do antagônico, precisamos aprender a agir como pacificadores. Sofrida a agressão, primeiro vamos desculpar o agressor, compreender seus limites, esclarecer e trabalhar pacientemente para a transformação que desejamos, lembrando que o exemplo é uma pregação silenciosa.

Precisamos lembrar, ainda, que tudo que construímos coletivamente como sociedade no futuro poderá ser utilizado contra nós mesmos. Modificada a pauta de valores dominantes, e sabemos quão fluida pode ser a percepção do ser humano sobre toda ordem de questões, os que hoje cancelam também poderão ser cancelados. Um "olho por olho, dente por dente" moderno.

A pressão de patrocinadores para a dispensa do jogador Maurício Souza, a declaração do técnico da seleção de que não mais haveria sua convocação, o linchamento midiático reforçado pela turba digital, simplesmente não alcançam o grande objetivo preconizado: a mudança interior para aceitação de valores divergentes.

Ao invés de dispensar, acolher; ao invés de cortar, semear; ao invés de apedrejar, compreender. A estranheza do jogador é compartilhada por milhões de pessoas que foram criadas dentro de uma cultura onde não é normal histórias infantis abordarem temas sobre sexualidade, ainda mais quando dissonantes do modelo tradicional refletido por uma geração passada. Totalmente compreensível, portanto, sua manifestação, ainda que se possa dela discordar.

Paga-se, portanto, não pelo fato de exercer o direito de expressar uma opinião, mas por ser ela contrária a uma ordem imposta por quem defende os valores dominantes de determinada época e local.

Da mesma forma, a comunidade trabalhista se debate com a nova Portaria 620 do Ministério do Trabalho e Previdência, emitida em 1º/11/2021 pelo Ministro Onyx Lorenzoni, que fixou interpretação no sentido de não ser possível ao empregador exigir atestado de vacinação para manutenção ou obtenção de emprego, sob pena de se caracterizar discriminação.

O procedimento é o mesmo. Primeiro cria-se um jargão midiático para desconstrução do instrumento, atribuindo uma conotação negativa que impede qualquer tentativa de compreensão de seu conteúdo. Já se fala que a "porcaria", e não Portaria, não passa de mais um capítulo da política "negacionista" que vitimou cerca de 600 mil brasileiros.

Pronto, a fórmula para estabelecer que o politicamente correto é não concordar com a Portaria está montada. O próximo passo é a turba replicar nas redes sociais fazendo o apedrejamento do ministro, um emissário do mal que deve ser cancelado e exterminado. Mais do mesmo.

Novamente, os "progressistas" agem violentamente, impedindo qualquer tipo de compreensão e debate sobre a questão de fundo. Pior, neste caso, é o argumento da ilegitimidade da medida por seu conteúdo, pois tenho certeza absoluta de que, fosse a Portaria em sentido oposto, permitindo a exigência pelo empregador de vacinação obrigatória, a coletividade trabalhista estaria aplaudindo de pé, usando aquele instrumento para justificar seu entendimento.

Pouco importa, portanto, a questão técnica, o mérito da questão, o problema de fundo. Interessa, apenas, a imposição do valor que se entende correto em determinada época e local, através da eliminação do adversário.

A sistemática, portanto, revela a intolerância de quem se diz mais tolerante. A vontade exterminadora de quem prega uma modificação virtuosa já foi experimentada no passado, com graves consequências. Não é possível que sejamos ainda tão ignorantes a ponto de não conseguir produzir nada melhor coletivamente!

Quem hoje se entende como parte de uma minoria que sofreu com discriminação e intolerância jamais poderia replicar o modelo fazendo um revanchismo. Adotar violência para a própria defesa revela uma falta de amor próprio, de bem estar consigo mesmo, uma forma de obter um atestado para as próprias escolhas através da solidariedade de quem demonstra a mesma fragilidade.

A verdade é que pessoas felizes, bem resolvidas, conscientes de seus desejos e vontades, que age de acordo com sua pauta de valores, progressistas ou conservadores, estão acima de qualquer recurso violento, pois respeitam o outro e desejam sempre a pacificação.

A rigor, o que precisamos é colocar em prática o maior ensinamento de amor que já recebemos: "ame o seu próximo como a si mesmo". Se não, pelo menos "amar a si mesmo para não odiar o próximo".




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 é juiz do Trabalho no TRT-RJ, mestre e doutor em Direito pela PUC-SP e diretor da escola associativa da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT).

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2021, 15h05

Comentários de leitores

21 comentários

Excelente análise

GeorgeC (Advogado Autônomo - Civil)

Enfim, um dos poucos textos conscientes que li nos últimos tempos.
Parabéns para excelente análise.

Excelente artigo

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O autor do artigo é um dos poucos Juízes do Trabalho com visão da totalidade, ao contrário daqueles que vivem "no mundo do ser e do dever ser trabalhista", excessivamente restrito.

Forte e corajoso!

Renata Pova (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Excelente análise professor! Continue nos agraciando com o dom da palavra…

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