TJ-SP permite peticionamento eletrônico em casos físicos urgentes de 2º grau

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Pinheiro Franco, determinou que o sistema de trabalho remoto em 1º e 2º graus seja prorrogado até o próximo dia 4 de abril. O provimento da última sexta-feira (19/3) foi motivado pelo avanço da Covid-19 em todo o estado.

Antonio Carreta / TJSP

O provimento CSM 2.602/21 reestabeleceu o trabalho remoto e determinou a suspensão dos prazos processuais de processos físicos além de vedar o peticionamento eletrônico intermediário nesses processos.

O Conselho Superior da Magistratura, no entanto, republicou o provimento com alterações no parágrafo 1º do art. 5º, e, por meio dele, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) passa a aceitar pedidos urgentes em forma de peticionamento eletrônico também nos processos físicos em curso em segundo grau.

As mudanças foram provocadas por um pedido da Associação dos Advogados de São Paulo, que, por meio de ofício, solicitou a possibilidade de peticionamento eletrônico dirigido a processos físicos em trâmite em segundo grau em casos urgentes.