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Quem fala o que quer...

Internauta deve indenizar jornalista por ofensas a honra

Aquele que ofender a honra de jornalista por comentários online está sujeito a pagar indenização por danos morais. A partir dessa premissa, o juiz Paulo Sergio Mangerona, da 1ª Vara Cível de Santos (SP), condenou um empresário a indenizar em R$ 20 mil o jornalista Renato Rovai Junior, editor da Revista Fórum. Segundo a decisão, o empresário publicou no Facebook apontamentos ofensivos à honra de Rovai.

Para empresário, ofensas morais constituíam exercício da liberdade de expressão
Reprodução

O réu, desconhecido do autor, divulgou dezenas de comentários com tendências difamatórias, injuriosas e caluniosas nas redes da publicação. Além de ferirem pessoalmente o jornalista, as palavras do empresário tinham por objetivo minar sua credibilidade e prejudicar sua imagem em relação aos leitores, em ameaça à liberdade de imprensa.

O empresário atenuou a gravidade de seu comportamento, alegando mero exercício da liberdade de expressão. Em contrapartida, apresentou reconvenção, a fim de responsabilizar o autor pela falta de moderação das caixas de comentários da revista, onde teria sido ele ofendido por outros internautas.

O juiz, em sua explicação, ressaltou: "Os insultos pessoais são evidentes, extrapolando os limites de uma mera crítica, tudo a tornar impossível o afastamento do dolo do réu, ou seja, a clara intenção de humilhar, menosprezar e achincalhar o ofendido".

Ainda julgou improcedente a reconvenção, dado que o reclamante não pode ser responsabilizado individualmente por ocorrências envolvendo terceiros. O réu foi condenado a pagar a indenização, custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais.

Clique aqui para ler a decisão
1009061-30.2020.8.26.0562




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Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2021, 19h38

Comentários de leitores

1 comentário

Internauta deve indenizar jornalista por ofensa à honra

Antonio Carlos dos Santos Alt (Outros)

Um grande absurdo. Os jornalistas falam o que querem, divulgam opiniões pessoais, colocam matérias tendenciosas, mentem, espalham o caos nunca mostrando lados positivos, tentam induzir a pessoas a seus pontos de vista, .....etc. Tudo isso tem um ônus brutal. Mas podem fazer sob a alegação da "liberdade de imprensa". Mas quando se fala deles é ofensa à honra. Por exemplo, um repórter que faz apologia ao uso de máscara, distância social, uso de álcool e é flagrado numa festa, prática altamente condenável e passível de multa e até prisão. Qual é a honra dele? Hoje, por conta da internet, todo mundo tem sua opinião e o que mais se vê são absurdos publicados sem nenhum critério e com total liberdade. Não noticiam, mas sim, expressam sua opinião pessoal. Se uma pessoa não pode falar o que pensa um repórter também não.

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