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Uma vez só

Lewandowski proíbe reconduções consecutivas na Assembleia de Sergipe

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que permite apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe.

O ministro Lewandowski atendeu a um pedido do procurador-Geral da RepúblicaNelson Jr./STF

Lewandowski aplicou o atual entendimento da corte, que veda reeleições sucessivas ao comando de casas legislativas, conforme as Constituições Federal e estaduais. Liminares semelhantes impediram recentemente a mesma prática nas Assembleias Legislativas do Pará, do Maranhão, de Mato Grosso e de Roraima.

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, havia apresentado um conjunto de ações ao STF que questionavam as reconduções sucessivas, por entender que elas violam os princípios republicano e do pluralismo político. Para o PGR, a norma é aplicável a todos as casas legislativas estaduais, distritais e municipais. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão
ADI 6.710




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Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2021, 9h42

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