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Efeito dominó

Alexandre proíbe reconduções consecutivas de parlamentares do Maranhão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que permite uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão ainda deve passar por referendo do Plenário.

Relator da ADI, ministro Alexandre de Moraes concedeu a liminarRosinei Coutinho/STF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.685 é uma de oito ADIs que contestam normas estaduais que liberam a reeleição desses membros. Todas foram ajuizadas pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros). No Maranhão, a assembleia permitia a recondução do mesmo deputado estadual ao cargo da mesa diretora por três vezes seguidas.

Para estipular a proibição, o ministro relator observou jurisprudência do próprio STF quanto ao tema, tanto em órgãos legislativos estaduais e distritais quanto no Congresso Nacional.

Alexandre explicou que os integrantes da mesa da assembleia maranhense não poderiam fugir à regra, pois parte deles exerce cargo não ocupado no último biênio e os demais já foram reconduzidos uma vez aos mesmos postos. Já o atual presidente exerceu cargo de primeiro vice-presidente na legislatura anterior e depois sucedeu o então líder da casa após seu falecimento, e por isso não estaria impedido de se reeleger do mandato atual. Com informações da assessoria do STF.

Clique aqui para ler a decisão
ADI 6.685




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Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2021, 11h33

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