Livro em homenagem a Gilmar discute direitos dos contribuintes
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18 de março de 2021, 17h41
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ganha um tributo em forma de livro. A obra "Direitos Fundamentais dos Contribuintes — Homenagem ao jurista Gilmar Ferreira Mendes" conta com artigos de tributaristas sobre temas variados, sob a coordenação do professor Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
Dentre os assuntos abordados estão princípios constitucional-tributários, sigilos bancário e fiscal, reflexos dos direitos fundamentais na responsabilização tributária e criminal de administradores de empresas, planejamento fiscal, transação tributária e o direito ao processo administrativo razoavelmente célere.
O livro também mostra o enfrentamento de questões sobre o ativismo e garantismo judicial em matéria tributária, bem como o direito fundamental de não pagar imposto inconstitucional ou ilegal. A obra procurar ter utilidade para magistrados, advogados, procuradores, professores, pesquisadores e estudantes.
Direitos Fundamentais dos Contribuintes — Homenagem ao jurista Gilmar Ferreira Mendes
Organizador: Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Editora: Almedina
Gênero: Tributário
Páginas: 982
ISBN: 9786556271736
Preço: R$ 299
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