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Fora da função

Patrões da mãe do menino Miguel são condenados por dano moral coletivo

Por constatar atentado contra o ambiente de trabalho, a 21ª Vara do Trabalho de Recife condenou os patrões da empregada doméstica Mirtes Renata, mãe do falecido garoto Miguel Otávio, a pagarem R$ 386,7 mil por danos morais coletivos.

Prédio em Recife de onde caiu MiguelReprodução

Mirtes e sua mãe, Marta Santana, possuíam vínculo com a Prefeitura de Tamandaré (PE), apesar de trabalharem em um apartamento do então prefeito Sérgio Hacker em Recife. Em junho do último ano, Miguel, de 5 anos, caiu do nono andar do prédio. Mirtes havia saído para passear com o cachorro do casal e deixado seu filho sob os cuidados de Sarí Corte Real, esposa de Sérgio.

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública devido às irregularidades na relação de trabalho doméstico. O órgão pedia o pagamento de R$ 2 milhões e a indisponibilidade dos bens dos réus. As informações são do jornal O Globo.

O juiz substituto José Augusto Segundo Neto entendeu que o casal deveria pagar valor equivalente ao dobro do prejuízo estipulado pela Controladoria do Município. O montante deve ser depositado em um fundo da Justiça do Trabalho.

Caso Miguel
Em julho do ano passado, a Polícia Civil indiciou Sarí por abandono de incapaz. No mesmo mês, o Ministério Público de Pernambuco formalizou denúncia pelo crime.

Ainda deve ocorrer uma nova audiência de instrução criminal, sem data definida. A primeira ocorreu em dezembro, na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Recife. Foram ouvidas oito testemunhas de acusação, incluindo os pais e a avó da criança. Sarí compareceu, mas não foi interrogada.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2021, 15h04

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