Espanha confere direitos trabalhistas a entregadores de aplicativos

O governo espanhol anunciou nesta quinta-feira (11/3) uma medida que irá atribuir direitos trabalhistas aos entregadores de aplicativos. O texto, acordado com sindicatos e empregadores, será introduzido na legislação e deve considerar os trabalhadores como assalariados.

Pxfuel

A providência é inédita na Europa e se baseia em decisão de setembro do último ano proferida pelo Tribunal Supremo do país, que reconheceu o vínculo empregatício entre um entregador ciclista e a startup Glovo. As empresas terão três meses para se adequarem às regras.

"Já são trabalhadores assalariados e vão gozar de todas as proteções", afirmou em coletiva de imprensa a ministra do Trabalho espanhola, Yolanda Díaz.

A medida também prevê que as empresas informem os sindicatos sobre as regras de algoritmos e tecnologias de inteligência artificial que regem suas plataformas. Os entregadores criticavam a opacidade desses sistemas, que criam perfis de trabalhadores e lhes atribuem horas de trabalho.

As empresas Deliveroo, Stuart, Glovo e UberEats emitiram comunicado conjunto, no qual criticam "a laborização forçada proposta pelo governo […], colocando em risco um setor que contribui com 700 milhões de euros (US$ 830 milhões) para o PIB nacional". Também argumentam que a revelação dos algoritmos afetaria negativamente a economia digital espanhola e atacaria a liberdade das empresas.