Consultor Jurídico

ausência de subordinação

TRT-2 não reconhece vínculo de emprego de motoristas da Uber

Com o entendimento de que são os motoristas, e não a Uber, que prestam o serviço de transporte individual privado de passageiros, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) afastou o reconhecimento de vínculo de emprego de motorista da Uber, e, por unanimidade de votos, absolveu a ré de todas as parcelas da condenação em primeiro grau. 

O fato de a ré estipular o valor do transporte dentro de sua plataforma não afasta a conclusão supra, pois decorre apenas da característica desse novo modelo de negócio
Reprodução

O autor da ação, que foi dispensado do pagamento de honorários, deu entrada em processo trabalhista, pleiteando reconhecimento do vínculo de emprego; verbas rescisórias; horas extras; dano moral e danos materiais; justiça gratuita; honorários advocatícios de sucumbência; recolhimentos previdenciários; juros e correção monetária.

O pedido havia sido acatado, em parte, pelo juízo de 1º grau, que reconheceu o vínculo de emprego. Entretanto, a desembargadora-relatora do acórdão Maria de Lourdes Antonio, teve entendimento contrário: "A realidade fática confessada pelo próprio reclamante não permite reconhecer a subordinação jurídica, pressuposto indispensável à configuração do vínculo de emprego. Estando ausente os elementos da relação de emprego."

Ela explica que a reclamada não é uma empresa de transporte, mas uma plataforma tecnológica, que faz a interligação entre os usuários e os motoristas. "São os motoristas, e não a Uber, que prestam o serviço de transporte individual privado de passageiros. Os usuários das diversas plataformas, como a plataforma da ré, fazem a contratação do serviço de transporte junto ao motorista, sendo a plataforma digital o meio de conexão entre esses dois pólos da relação contratual".

Clique aqui para ler o acórdão
1001273-64.2019.5.02.0611




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2021, 16h38

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/03/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.