Consultor Jurídico

Teoria do corpo neutro

Quem bate em carro após colisão causada por terceiro veículo não precisa indenizar

Por 

Em um acidente com vários veículos, o causador direto do dano não tem o dever de indenizar quando acerta um veículo impelido por ato ilícito de um terceiro, a fim de evitar um evento lesivo ainda mais grave.

Motorista tentou desviar de veículo na contramão, foi acertado e, como um corpo neutro, rodou na pista até bater em carro
Dmitry Kalinovsky

Essa foi a conclusão alcançada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná de afastar a obrigação de indenizar no caso de um acidente envolvendo três carros, no qual um deles acertou outro após ilegalidade praticada por um terceiro veículo.

Aplicou-se ao caso a teoria do corpo neutro, que rompe o nexo de causalidade quando há um terceiro responsável pela causa jurídica do dano, eximindo o sujeito meramente causador físico do mesmo.

A decisão foi por maioria de votos. Venceu o voto divergente do ministro Raul Araújo, seguido por Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira. Ficou vencido o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Não participou do julgamento o ministro Marco Buzzi, em licença médica.

O acidente aconteceu em 2011, na BR-116, em Santa Catarina. O condutor de um Polo se deparou com um Peugeot que estava na contramão para tentar ultrapassagem e, para evitar colisão frontal, fez manobra brusca para desviar. Os carros bateram lateralmente, o que fez o Polo rodar pela estrada e atingir um Vectra.

O dono do Vectra processou o condutor do Polo pelos danos. Para o voto divergente vencedor do ministro Raul Araújo, as instâncias ordinárias resolveram o caso em harmonia com a correta aplicação da teoria do corpo neutro. Portanto, não há o dever de indenizar do condutor do Polo, pois o dano ao Vectra foi causado por conta da ação do Peugeot.

Para Salomão, ato de tentar desviar afasta a alegação de ausência de vontade para caracterizar a teoria do corpo neutro
Lucas Pricken

Tentou tirar o carro de lado
Para a divergência vencedora, embora o condutor do Polo tenha feito manobra brusca para evitar a colisão frontal inicial, não foi essa atitude que gerou o acidente, mas sim o choque lateral com o veículo que trafegava na contramão.

O contorno fático do acórdão recorrido informa que o Polo rodou sem controle pela estrada — portanto, como um corpo neutro — até acertar o Vectra. Ficou vencido o relator, ministro Luís Felipe Salomão. “Quando ele desvia para evitar acidente, eu penso que ele é o causador direto do dano”, defendeu.

Para ele, o Polo agiu de maneira deliberada ao desviar do carro na contramão, e foi isso que levou ao choque lateral com o Peugeot, posteriormente, ao acidente com o Vectra. “A manobra evasiva é incompatível com alegação da ausência de vontade. Caberia a prova de que ele não atuou como mero instrumento do ato ilícito de terceiro”, disse.

O voto vencido reconheceu que o acidente foi causado, em suma, pelo fato de um veículo estar irregularmente trafegando na contramão. Logo, o condutor do Polo teria dever de indenizar o dono do Vectra, ressalvado o direito de regresso – quando poderia cobrar do condutor do Peugeut os prejuízos com a condenação, em outra ação.

REsp 1.796.300




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2021, 8h23

Comentários de leitores

4 comentários

Teoria confusa para o caso concreto.

Luiz.Fernando (Advogado Autônomo - Consumidor)

Essa teoria seria muito bem aplicada no caso de um veículo, abalroar outro, faz este se deslocar (por sua neutralidade pela força física da pancada) e atingir o da frente...
Como o condutor que serviu de propulsão para atingir outro, mas por força gerada pelo causador, aquele estaria isento de qualquer responsabilidade civil, vez que não causou o dano.
Mas, esta de alguém, no controle da situação, atingir bens de terceiro, não havendo aqui qualquer nexo de causalidade, é uma teoria confusa.
Até outro dia se indenizava, para então entrar com a regressiva.
O Direito brasileiro é digno de estudo. Vide caso recente do TJSP, onde, preso com 40kg de droga em flagrante, foi condenado por tráfico privilegiado.
Ninguém tem acesso a tanta quantidade de droga sem um mínimo de estrutura. Enfim, quero ver essas teses acima tornarem-se remansosas...

No controle? Ora, ele não estava no controle

João Afonso Corrêa (Advogado Autônomo)

Após bater no carro que vinha na contra-mão ele perdeu o controle. Ademais, a teoria do corpo neutro é um desdobramento, uma especificidade, do fato de terceiro.
Quanto aos 40 kg, bastaria ler que o TJ-SP reconheceu o réu primário como "mula do tráfico" para fins de redução da pena.

Precedente dificil

Marcelo-Advogado (Advogado Autônomo - Consumidor)

Fico com o voto vencido do ministro Salomão. Precedente perigoso, vez que poderá ser aplicado, por exemplo, caso uma pessoa embriagada desvie de cachorro que escapou de uma casa e atravessou a rua, vindo a colidir com muro, portão, outro carro, etc! O rompimento do nexo causal, puro se simples em razão da aplicabilidade da teoria, pode desencadear graves riscos à vítima do dano. E, para se chegar a essa conclusão, o STJ estaria afrontando suas súmulas, pois não pode rever a questão de fato de um processo dissociada do próprio direito invocado.

Mas embriaguez ao volante não é crime de perigo abstrato?

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

Dr., desculpe-me, mas o exemplo de embriaguez ao volante seria crime (art. 306 do CTB), e de perigo abstrato, acredito que repercutiria no âmbito cível (art. 63 e ss. do CPP c/c art. 935 do CC).

Portanto, acredito que a teoria do corpo neutro não se aplicaria no caso de embriaguez.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/03/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.