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Dor no bolso

No STF, Rede pede que União seja obrigada a dar dinheiro aos Estados para vacinas

A Rede Sustentabilidade, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental com pedido de liminar, apelou ao Supremo Tribunal Federal para que a União seja obrigada a expedir crédito extraordinário em favor dos Estados para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 ou garantir a todos os entes federados a compensação dos gastos com os imunizantes, isso caso não demonstre em dez dias que será capaz de promover diretamente a vacinação da população brasileira.

O partido deseja que o governo federal pague pelas vacinas contra a Covid-19
Tania Rêgo/Agência Brasil

Na ADPF, o partido alegou que a demora da Presidência da República e do Ministério da Saúde para comprar vacinas em número e velocidade suficientes para imunizar a população empurrou esse encargo aos Estados e municípios, mas sem a devida transferência de receitas.

"Transferir apenas a responsabilidade, sem o respectivo recurso orçamentário para fazer frente ao encargo, é um verdadeiro beneficiamento da própria torpeza: a União decide não agir, o que transfere a responsabilidade — que era sua — para os demais entes, os quais não têm recursos financeiros para assumir a responsabilidade", argumentou a Rede. "Não é crível que isso seja avalizado do ponto de vista da dinâmica constitucional".

De acordo com o partido, a conduta da Presidência e do Ministério da Saúde viola os preceitos fundamentais do federalismo cooperativo, o princípio da eficiência administrativa e o direito à vida e à saúde dos cidadãos.

A Rede argumentou também que, na ADPF 770, o Supremo reconheceu a possibilidade de os Estados, os municípios e o Distrito Federal importarem e distribuírem vacinas, mas não fixou a responsabilidade orçamentária da União para a aquisição descentralizada, pois não houve pedido nesse sentido. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADPF 796




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Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2021, 21h51

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