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perseguidos políticos

STJ anula ato de Damares que cancelou anistia de cabos da Aeronáutica

Por constatar violações ao exercício da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça anulou um processo administrativo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que havia cancelado a anistia de cabos da Aeronáutica.

Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos HumanosWilson Dias/Agência Brasil

As anistias haviam sido concedidas a perseguidos políticos das Forças Armadas que foram licenciados de seus cargos à época do regime militar. No último ano, a ministra Damares Alves anulou a declaração de anistia de quase 300 pessoas.

O ministro Gurgel de Faria, que proferiu o voto vencedor, apontou que o processamento e a instrução do requerimento foi feito por um assessor especial de Damares, que sequer integrava a Comissão de Anistia, o que não seria razoável. Assim, se a concessão de anistia passa pela análise da comissão competente, a anulação da anistia também deveria ser submetida ao órgão.

A defesa dos impetrantes foi feita pelos advogados dos escritórios Shigueru Sumida e Janine Massuda Advogados e Paulo Turazza Advogado.

MS 26.517
MS 26.496




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Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2021, 20h58

Comentários de leitores

1 comentário

Do Direito Adquirido

Gilberto Dias (Vendedor)

Parabens aos advogados que vieram lutar pelos direitos adquiridos pela Justiça Suprema e que é justa aqueles que foram torturados de todas as formas pensaveis e de formas traumatizantes até hoje sofrem com Essa Situação.

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