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Recado dado

"Se concedermos, não haverá Judiciário", diz Fachin sobre ataques à democracia

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, demonstrou preocupação com possíveis ameaças ao sistema democrático e às instituições, afirmando que, "se concedermos, não haverá Judiciário amanhã".

Carlos Moura/SCO/STFFachin pede que a sociedade se mobilize para responder aos ataques à democracia

Durante um encontro online com representantes do grupo Prerrogativas, o ministro afirmou que existe um mínimo essencial da democracia, necessário para sustentar a ordem institucional. "E este não podemos em hipótese alguma conceder", afirmou.

"Porque efetivamente, se concedermos, não haverá Judiciário amanhã. Haverá uma autoridade judiciária servil ao poder de ocasião. E certamente nós não nascemos para vivenciar ou admitir isso".

Fachin será o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral e, nessa qualidade, vai coordenar as eleições presidenciais de 2022.

Cercado por críticos da "lava jato", o ministro pregou união, disse acreditar que as discordâncias são construtivas e ressaltou a importância de manter "vasos comunicantes" entre as correntes democratas, conforme destacou a jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Recado dado
Essa não foi a primeira sinalização que o ministro deu sobre sua atuação futura à frente da corte eleitoral. Já em fevereiro, em artigo publicado pela ConJur, o ministro chamava a atenção para o recrudescimento das ameaças que pairam sobre o pleito do ano que vem.

No texto, o ministro disse que a democracia encontra-se "numa sala de emergência", comentando o episódio em que apoiadores do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump invadiram o Capitólio por não se conformarem com o resultado da eleição.

"O arbítrio não é um léxico fora de moda. O Brasil está sob a ameaça de repetir a nociva experiência e fazê-lo de modo agravado. Cumpre vigiar e proteger a democracia brasileira. Impende defender o sistema eleitoral. As eleições em 2022 serão o mais duro teste para a democracia após 1988", afirmou então.

No mesmo mês, em entrevista à Folha, o ministro disse que sua principal preocupação é a higidez do sistema eleitoral brasileiro. "É preciso defender a democracia, proteger a democracia e proteger o sistema eleitoral brasileiro", afirmou.

Em novo artigo, também publicado pela ConJur, em abril, o ministro voltou ao tema: "Pairam sobre as eleições de 2022 ameaças que têm sido repetidas. Esse mal também se banaliza diante do silêncio". E finalizou: "Vivemos uma crise. Como tenho sustentado, é imperioso sair da crise sem sair da democracia."

Em entrevista ao UOL, Fachin voltou ao exemplo dos EUA, afirmando que o que impediu uma derrocada do sistema norte-americano foram três fatores: o repúdio quase unânime dos parlamentares; a atuação independente das Forças Armadas; e a condenação internacional.

O ministro ainda classificou como "no mínimo, lamentável" que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tenha participado de atos pedindo o fechamento do Supremo, mas disse que esse tipo de gesto político precisa ser respondido por toda a sociedade e que o Judiciário não pode ser a única instituição a defender a democracia.




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Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2021, 9h26

Comentários de leitores

3 comentários

Voto auditável

O voto auditável não um atentado a democracia. (Oficial da Aeronáutica)

Não vejo um atentado a democracia o voto auditável, pelo contrário, é uma forma democrática de mostrar a lisura de uma eleição e cessariam as denúncias de candidatos que perderam o pleito.

Voto auditável.

JeanDuol (Outros)

Quando vou ao supermercado quando efetuo minha compra mensal, cada item que passa na leitora e registra, confiro quando aparece na tela do computador; caso perceba alguma diferença nos valores expostos nas gondolas posso verificar naquele instante. essa foi uma conquista que o CDC nos proporcionou. Além disso, o legislador me dando ainda mais segurança determinou a implementação do impressora fiscal.
E não tenho o mesmo direito quanto ao voto?

De acordo

João B. (Advogado Autônomo)

Querem politizar uma questão que é eminentemente técnica. Eu, mesmo totalmente contrário ao atual presidente, a quem considero um candidato a genocida, gostaria imensamente de que o voto impresso proposto fosse implementado (quem afirma que isso poria m risco o sigilo do voto não procurou pesquisar antes de falar, pois é besteira pura), de modo a que em 2022, quando o lunático for defenestrado, não tenham os seus bovinos seguidores argumentos de que houve fraude, sob risco até mesmo de uma guerra civil.

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