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Opinião

Vocação para a democracia

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Um chamamento necessário se faz reiterar, porquanto um espectro insepulto ronda a democracia brasileira: o autoritarismo. Pairam sobre as eleições de 2022 ameaças que têm sido repetidas. Esse mal também se banaliza diante do silêncio.

Impende vigiar pelas instituições democráticas sob pena de ser pago um custo demasiado alto e configurar um castigo de Sísifo.

Na Constituição de 1988, transportaram-se a um plano democrático os objetivos de uma sociedade justa, livre e solidária. Inscreveu-se nela a acepção de democracia, de Estado democrático (sob os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e de ordem econômica (pelo artigo 170, "fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa").

Restaurada a democracia, mesmo que numa transição limitada, e repelido o autoritarismo, cumpria, então, efetivar políticas públicas essenciais à vida digna, à igualdade e à inclusão.

Estavam dadas as condições para o desempenho desse novo nomos. Sem eliminar ao fundo as contradições viscerais da realidade, a jornada, nada obstante, mostrara-se promissora.

É induvidoso que o contexto se tornou mais complexo e que, décadas depois da Constituinte, a justiça social prometida ficou a meio caminho, irrompendo reivindicações contra a administração do Estado. Debilitado o projeto constituinte na energia transformadora e nos freios inibitórios, que foram relegados diante dos tradicionais arranjos de poder, e frustradas grandes expectativas, no palco se recolocaram as condições para esvaziar o processo em curso (embora incompleto) de cumprimentos dos objetivos constitucionais.

Bastante é ver o que atualmente se apresenta: atentados à liberdade de imprensa, apologia à ditadura, à tortura e à repressão política, retorno à militarização do governo civil, intimidações inadmissíveis a outros poderes, depreciação do valor do voto, xenofobia, misoginia, incentivo às armas e à violência.

Há que resistir. Democracia corresponde a uma conquista que não pode ser jogada fora, a fim de alçar o Brasil verdadeiramente a uma sociedade livre, justa e solidária, possível somente após arrostar e superar a base escravagista, a desigualdade brutal e a ablação do direito a ter direitos.

Vivemos uma crise. Como tenho sustentado, é imperioso sair da crise sem sair da democracia. É missão de todos preservar o sistema eleitoral brasileiro, a legitimidade e a normalidade das eleições, porquanto essenciais à democracia.

Nunca é demais lembrar Ulpiano: orientemo-nos pelos deveres de justiça e da ética do viver honestamente, dar a cada um o que lhe pertence e não causar prejuízo a ninguém.

Há caminhos. Todos devem passar pela democracia, pela preservação do sistema eleitoral e pelas eleições de 2022.




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 é ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2021, 9h21

Comentários de leitores

9 comentários

Credibilidade do STF perante à opinião pública

Rubens Cavalcante da Silva (Serventuário)

(Continuação).
"(...).
No Tribunal de Justiça de São Paulo, a recente aposentadoria do desembargador Everaldo Colombi, que vi entrar na carreira como entusiasmado substituto e assim fazer sua trajetória profissional, veio com uma explicação na sua página no Facebook3 que surpreende e entristece:

Everaldo de Melo Collombi
6 de Abril, às 10 e 19

Hoje me despeço oficialmente da magistratura. Agradeço a homenagem que recebi, encabeçada pela querida desembargadora Lígia Bisogni e desejo compartilhar com os amigos. Desde os 26 anos de ingresso , como Juiz Substituto , percorri todos os degraus da carreira até me tornar Desembargador. Foram mais de 43 anos, em que aproveitei cada segundo, com o único objetivo de fazer justiça. Saio com a consciência de dever cumprido. Sempre honrei a toga. Apesar da responsabilidade , o exercício da judicatura, foi natural, leve. Em janeiro de1978, quando ingressei, presidia a Corte Suprema, o Ministro Thompson Flores, que, por si só, dignificava e ditava o rítmo da respeitada Magistratura brasileira. Hoje, no particular, faço silêncio. Essa tristeza tenho que carregar ao me despedir. Os meus respeitos ficam por conta dos colegas de primeiro e segundo grau. Vida que segue!
(...).
Em síntese, o STF sempre foi e deve continuar sendo uma Corte que imponha o respeito que sempre lhe foi dedicado, traga tranquilidade ao país e estímulo à magistratura nacional, fazendo jus às suas honrosas tradições."

Na minha opinião de cidadão brasileiro, o respeito, a credibilidade e a confiança da opinião pública e as honrosas tradições do Supremo Tribunal Federal precisam ser resgatadas.

Credibilidade do STF perante à opinião pública

Rubens Cavalcante da Silva (Serventuário)

(Continuação).
"Estas visões diversas de mundo e o comportamento que delas decorre, vem criando um fosso profundo, outrora inexistente, com consequências nocivas, entre a magistratura de carreira e os juízes da Corte. Isto porque o STF é e sempre foi o guia da conduta da magistratura brasileira, o exemplo por todos seguido, o farol a alertar os navegantes sobre os riscos no percurso.

No entanto, quando dois tipos de conduta se mostram antagônicos (e.g., discrição x entrevistas) ou de reação diferente diante da LOMAN (proibição de antecipar julgamento, art. 36, inc. III), terminam os juízes de primeira instância, cujo número corresponde a um percentual estimado de 90% ou mais do total, sem saber o rumo a tomar.
(...).
Este estado de coisas, único na história do Judiciário brasileiro, tem deixado a magistratura desorientada. Reportagem desta revista eletrônica, semana passada sobre aposentadorias precoces, teve grande repercussão, principalmente na magistratura de carreira.2 Isto é um fato, com certeza. No Tribunal de Justiça de Rondônia, neste ano de 2021, 4 desembargadores, em um total de 21, aposentaram-se. Em Santa Catarina, a recente aposentadoria do desembargador Ronei Danielli, com apenas 10 anos de Tribunal (nomeado pelo quinto constitucional), causou perplexidade. A aposentadoria do ministro Néfi Cordeiro, do STJ, é uma silenciosa manifestação de desencanto com a carreira.
(...)."

Por Vladimir Passos de Freitas.

https://www.conjur.com.br/2021-abr-11/segunda-leitura-magistrados-carreira-stf-mundos-comunicam

Credibilidade do STF perante à opinião pública

Rubens Cavalcante da Silva (Serventuário)

"Com 54 anos de atividade na área jurídica, tenho retida na memória a educada atenção de Djaci Falcão, a convivência agradável com Néri da Silveira, a cordialidade de Sydney Sanches e a simplicidade amiga de Ilmar Galvão. Bem me recordo de uma manhã de 1995 ou 1996, em um hotel de Salvador, em que fui falar sobre águas e meio ambiente, tendo na frente da assistência ninguém menos do que o ministro Moreira Alves, fluente em sete idiomas e uma cultura jurídica sem limites. Polidamente, ele fez alguns comentários e assim, aos poucos, minha respiração voltou ao normal.
(...).
Juízes de carreira, aprovados em concursos extremamente rigorosos, são formados nas escolas da magistratura com visão de como comportar-se, comunicar-se com a sociedade, com a mídia e, acima de tudo, com a disciplina focada na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 1979.
(...).
Bem diferente é a judicatura suprema. Ministros da Corte indicados nos últimos anos, na sua maioria absoluta, não são juízes de carreira. São professores, advogados, juízes de tribunais oriundos do quinto constitucional e, por tal condição, possuem formação e visão de mundo totalmente diversa.
Não se lhes nega, em momento algum, cultura geral e jurídica. Muito ao inverso, são reconhecidamente detentores de conhecimentos profundos, especialmente dos doutrinadores contemporâneos da Europa. Fortes nesta linha e afastados da formação típica da magistratura de carreira, agem de forma diversa. Disto bastam três exemplos: a antecipação da posição em matéria a ser submetida a julgamento; a crítica pública a colegas de igual hierarquia ou de Tribunais inferiores; e as declarações à mídia sobre os mais diversos assuntos, inclusive alguns totalmente estranhos ao Direito.
(...)."
Vladimir Passos de Freitas
(Continua).

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