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Não é Criptomoeda

Banco Central lança diretrizes para implementação de moeda digital nacional

Nesta segunda-feira (24/5), o Banco Central anunciou diretrizes para criação de uma moeda digital no país, como extensão da moeda física. A instituição diz que "tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento" da moeda, que deve "acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira".

Instituição diz que a moeda digital é diferente das criptomoedas, como o Bitcoin123RF

A moeda deve ser garantida pelo BC, enquanto as instituições financeiras apenas guardarão o dinheiro para o cliente que optar por essa modalidade. Os responsáveis pela custódia de ativos e integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) devem intermediar a distribuição do recurso ao público.

O BC indica a necessidade de segurança jurídica nas operações e obediência às regras de privacidade, a possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de novas tecnologias, o uso para pagamento em varejo e a capacidade para operações tanto online quanto offline.

A tecnologia para criação da moeda também deve "seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas", aponta a instituição. Pagamentos em outros países também devem ser permitidos.

Fabio Araujo, coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital, explica que ela será diferente das criptomoedas: "Os criptoativos, como o Bitcoin, não detêm as características de uma moeda mas sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: esses são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem ser tratados com cautela pelo público".

Outra preocupação é a necessidade de aprofundar a discussão com o setor privado antes da definição do cronograma para implementação da moeda. "O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma Central Bank Digital Currency (CBDC), como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação", diz a nota do BC. Segundo Araujo, há expectativa de que sejam reunidas condições necessárias para a implementação da moeda em dois ou três anos. Com informações da Agência Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2021, 21h17

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