Consultor Jurídico

Operação no Jacarezinho

MPF e outras 10 entidades pedem investigação independente de chacina

Indícios de execução sumária de pessoas e de adulteração de cenas do crime na operação policial na favela carioca do Jacarezinho, em 6 de maio, levaram o Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, formado por 11 instituições e coordenado pelo Ministério Público Federal, a enviar ao Ministério Público do Rio de Janeiro um ofício pedindo uma investigação independente com apoio da Polícia Federal.

Operação policial na favela do Jacarezinho deixou 28 mortos, um deles um policial
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No documento enviado ao procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, a coordenação do grupo de trabalho avaliou ser necessário evitar impunidade, como ocorreu na investigação da Polícia Civil sobre execuções sumárias em incursões policiais na favela Nova Brasília (1994/95).

Para a comissão, a investigação independente em curso no MP-RJ não deve se valer de provas produzidas no inquérito da Polícia Civil sobre a operação que deixou 28 mortos (27 civis e um policial). Assim, o inquérito da Polícia Civil deve ser arquivado, na avaliação dos especialistas de instituições civis e do sistema de justiça que compõem o grupo de trabalho.

"Entendemos que deve haver uma única investigação a ser implementada pelo MP-RJ com o auxílio da Polícia Federal", afirmou o Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, refutando a repetição do roteiro da apuração da tragédia de Nova Brasília, responsável por condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

"Entendemos que todas as provas devem ser produzidas de forma autônoma pelo Ministério Público, tanto provas testemunhais quanto materiais, quando possível, inclusive, realizando-se por órgão técnico independente as perícias diretas e indiretas necessárias."

No documento enviado ao MP-RJ, o Grupo de Trabalho Defesa da Cidadania sugeriu que o procurador-geral de Justiça leve em consideração que policiais da cúpula da Polícia Civil participaram da diligência, sendo que alguns estiveram no local no momento das ações. "A ausência de preservação das cenas de crime e a apresentação de pouco mais de 20 armas para perícia, em uma operação que contou com 200 agentes, já revelam, por si só, um descompromisso com a busca da verdade real", destacou o grupo.

Formação do grupo
O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania recebe, acompanha e remete casos de violações de direitos humanos por agentes de segurança pública atuantes no Rio de Janeiro.

Ligado à Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF, reúne integrantes de Defensorias Públicas da União e do Rio, da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, Fórum Grita Baixada, Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro, Maré 0800 Movimento de Favelas do Rio de Janeiro, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/Baixada-Fluminense. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2021, 18h48

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