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desvio de função

TCU vai analisar se AGU usou máquina pública em favor de Pazuello

Nesta sexta-feira (14/5), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte avalie o interesse público do uso da máquina pública para impetração do Habeas Corpus que tenta garantir o silêncio do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante a CPI da Covid.

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, deve depor à CPI da Covid na quarta-feiraMarcelo Camargo/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União pediu, nesta quinta-feira (13/5), salvo-conduto para que Pazuello permaneça em silêncio quando chamado a depor na comissão parlamentar de inquérito — o que deve ocorrer na próxima quarta-feira (19/5). O órgão pretende garantir que o ex-ministro não responda questionamentos que possam levar à sua autoincriminação.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado aponta desvio da função da AGU. A instituição estaria sendo usada em benefício de Pazuello e do presidente Jair Bolsonaro, já que a investigação pode lhes causar imputações: "Não se pode permitir a transformação de uma questão privada em uma disputa financiada com recursos públicos", disse.

Caso seja confirmado o uso indevido da AGU, o documento ainda pede que o TCU apure a responsabilidade dos envolvidos e aplique as sanções cabíveis. Também requer determinação para que a AGU se abstenha de promover novos atos do tipo e adote medidas para reverter a situação já estabelecida.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2021, 17h52

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