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Cortes da Califórnia oferecem ao público acesso virtual a julgamentos

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Uma medida de combate à pandemia da Covid-19 produziu um efeito colateral benéfico para o público em geral. De repente, o Poder Judiciário da Califórnia descobriu que era uma boa ideia disponibilizar permanentemente julgamentos virtuais (por tele ou videoconferência) a quem quiser ou precisar assisti-los — mediante o pagamento de uma taxa.

Na Califórnia, é possível assistir a julgamentos mediante pagamento de taxa
Reprodução

Para o cidadão interessado em ouvir o que é falado em uma sala de julgamentos de uma cidade distante, como se estivesse lá, basta se conectar com a corte na sala certa, na hora certa, por computador ou por telefone celular — muitas vezes, com grande economia de tempo e dinheiro. E sem as atribulações das longas viagens.

Para isso, é preciso fazer uma reserva com cinco dias de antecedência, segundo a Corte Superior da Califórnia. O pedido deve incluir número do caso, nome da parte, data e horário do julgamento (ou audiência), número da sala de julgamento (que é encontrável no site do tribunal, por condado) e informações de contato (e-mail e número de telefone).

Antes da pandemia, o sistema de transmissão ao vivo (livestreaming) não existia. Tudo o que os juízes e administradores das cortes ofereciam eram algumas informações e documentos online sobre casos, mas o faziam a contragosto, segundo o jornal Desert Sun, que anunciou o novo serviço em Índio, uma pequena cidade no deserto da Califórnia.

As transmissões ao vivo só começaram em junho de 2020, depois que as cortes fecharam as portas e não tiveram alternativas senão criar o acesso remoto a julgamentos e a qualquer outro tipo de audiência. Isso não chegou a ser uma coisa muito complicada, o que mostra que poderiam ter adotado o sistema bem antes. Mas não o fizeram porque havia resistência.

O sistema não é perfeito, se comparado com o que a televisão ou vídeos elaborados podem fazer. Em alguns casos, a transmissão pode não mostrar os advogados e promotores, as testemunhas ou mesmo os juízes. É a mesma coisa com uma videoconferência por Zoom, em que algumas pessoas desligam a câmera de seu computador. Mas o Condado de Orange (no sul da Califórnia) mostra o juiz e, algumas vezes, as testemunhas.

Também há algumas preocupações. Há casos sigilosos, como no Direito de Família, ou os que envolvem crianças e adolescentes, por exemplo. E algumas vezes há preocupações com segurança das testemunhas, privacidade e custos. Mas nada diferente das preocupações que os juízes normalmente têm em julgamentos presenciais.

Alguns condados também oferecem o serviço por assinatura, em que os interessados podem escolher entre assistir a 25 ou cem casos por ano, por exemplo, por uma taxa equivalente. A cobrança de taxas por prestação de serviço é normal nos tribunais dos EUA. As cortes podem cobrá-las, por exemplo, para obtenção de transcrições ou cópias de documentos.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2021, 9h57

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