Governo de São Paulo e do Ceará firmam parceria para inovar a comunicação jurídica
2 de maio de 2021, 16h01
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e o governo do estado de São Paulo fecharam uma parceria para que procuradores paulistas recebam oficinas sobre o uso de "Linguagem Simples e Direito Visual". A PGE-CE é pioneira nessas novas técnicas e conta com apoio direto do Íris | Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará.
A implantação das mudanças já acontece na PGE cearense e visam fornecer uma linguagem mais acessível aos contribuintes. "A parceria entre o Íris e a PGE veio para fortalecer e potencializar as ferramentas utilizadas pela Procuradoria, ao garantir uma linguagem mais simples e acessível aos contribuintes", afirma Mariana Zonari, gestora de Inovação Jurídica do Íris.
As inovações comunicacionais jurídicas passaram a ser exigidas na Lei Federal 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública. O governo do Ceará antecipou essas alterações e, devido a essa expertise, aplicará as capacitações para os procuradores de São Paulo.
AGU também se moderniza
A Advocacia-Geral da União também passou por inovações de acessibilidade ao começar a utilizar QR Codes, vídeos e gráficos em suas petições. A intenção das mudanças, feitas por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), é tornar as peças processuais mais claras e acessíveis.
A iniciativa surgiu após ser constatada a dificuldade dos procuradores em compreender alguns pontos das petições. Com o isolamento social, deixou de ser possível despachar com juízes presencialmente e a adoção do chamado visual law, segundo a PGF, tornou-se uma solução para fugir do "juridiquês".
O projeto foi batizado de Linguagem Jurídica Inovadora. Com ele, QR Codes serão colocados nas petições, direcionando as peças para áudios ou vídeos explicando os principais pontos da demanda.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!