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Males para o bem

Juiz dos EUA rejeita alegações de duas ações antitruste contra o Facebook

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O juiz federal James Boasberg, de Washington, D.C., rejeitou na segunda-feira (28/6) as petições iniciais de duas ações antitruste contra o Facebook — uma movida pela Federal Trade Commission (FTC), em nome do governo federal, e outra por procuradores-gerais de 46 dos 50 estados dos EUA, bem como do Distrito de Colúmbia e de Guam.

O juiz rejeitou as ações sem sequer fazer uma audiência preliminar. Em sua decisão, ele informou que estava rejeitando as alegações apenas e não extinguindo as ações — e que o fazia sem julgamento do mérito. Portanto, deu um prazo de 30 dias para os autores das ações emendarem suas petições iniciais, com alegações mais aceitáveis.

Boasberg descartou um dos principais argumentos do governo federal e dos estados, o de que o Facebook passou a deter um monopólio da rede social, depois de adquirir concorrentes que ameaçavam seu domínio do mercado — notadamente, o Instagram e o WhatsApp.

Para o juiz, os procuradores federais e estaduais não apresentaram fatos suficientes para sustentar suas alegações. E também não conseguiram provar que o Facebook adotou políticas para impedir sua interoperabilidade com outros apps que viu como ameaças — impedindo, assim, o crescimento de possíveis concorrentes.

Os procuradores argumentaram que o Facebook deveria se desfazer do Instagram e do WhatsApp. E que a corte deveria impor novas restrições a futuras aquisições pela empresa. Mas, para o juiz, as alegações sobre a aquisição do Instagram (em 2012, por US$ 1 bilhão) e do WhatsApp (em 2014, por US$ 19 bilhões) estão muito atrasadas.

"Se passaram mais de sete anos. As aquisições ocorreram antes do lançamento do Apple Watch, do Alexa ou do Periscope, quando Kevin Durante ainda jogava pelo Thunder (NBA) da Cidade de Oklahoma e o Ebola era o vírus que dominava as manchetes."

O juiz também criticou a definição que a FTC deu a 'mídia social', por ser muito vaga. E em referência à interpretação da lei antitruste, prevalente nas cortes, ela é sustentada com base em preços para o consumidor. "Mas o Facebook é gratuito", ele escreveu.

Decisão importante
A diretora-executiva da organização antitruste American Economic Liberties Project, Sarah Miller, disse ao New York Times que a decisão foi frustrante para todos os grupos que lutam para impedir o monopólio das grandes empresas de tecnologia, mas ela pode ser vista como um mal que vem para o bem.

"Essa é uma perda que pode ser considerada boa, porque reforça a necessidade de reformar a legislação antitruste. O Congresso precisa atualizar a legislação, com um olho na economia digital", ela disse.

"Foi uma decisão ruim. Mas é um lembrete a todos que defendem uma campanha arrebatadora, dramática, de litígios contra as grandes empresas de tecnologia, de que essa é uma tarefa difícil, porque as cortes têm uma visão diferente do sistema antitruste", disse ao jornal o ex-presidente da FTC, William Kovacic.

De fato, as cortes têm apresentado interpretações restritas das leis antitruste no decorrer dos anos, tornando as ações movidas pelo governo muito difíceis de ganhar.

Na verdade, o Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados introduziu, na semana passada, seis projetos de lei, para realizar a pretendida reforma das leis antitruste, com o objetivo de reduzir a influência que as grandes empresas exercem em uma ampla faixa da economia.

"A decisão do juiz federal no caso da FTC contra o Facebook mostra que uma reforma da legislação antitruste é urgentemente necessária", disse ao jornal do deputado Ken Buck, copatrocinador dos PLs. "O Congresso precisa fornecer mais ferramentas e recursos para os órgãos públicos combaterem as grandes empresas de tecnologia que se engajam em condutas anticompetitivas."




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2021, 18h24

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