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Trabalho contemporâneo

"Ne nuntium necare": não mate o mensageiro

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Ao ler a nota da OAB/RJ sobre o artigo que escrevi neste espaço em 08/06/2021, acerca da venda de créditos trabalhistas, imediatamente veio à minha lembrança a história da célebre frase, título deste artigo.

Pelo que se sabe, a origem da expressão seria a ordem dada por Dario 3, rei da Pérsia, quando lhe chegou uma notícia ruim, a da derrota de seu exército para Alexandre, o Grande. Ao invés de enfrentar a realidade da derrota, determinou ele a morte de quem trazia a notícia, provavelmente para encobrir seu próprio fracasso.

Guardadas as proporções, a nota pública da Diretoria da OAB/RJ soa, para mim, exatamente como a clássica história: no lugar de refletir sobre a questão exposta, a ordem é matar o mensageiro e ignorar a mensagem.

A tática de desacreditar quem fala o que pensa e, por isso, incomoda, constitui um triste expediente que, para além de um ataque pessoal, traduz a intenção de evitar o debate por quem detém o poder estabelecido. E o artigo por mim escrito, objeto da nota, não faz outra coisa além de expor uma triste realidade subjacente ao mister da comunidade jurídica de nossa área: o mercado bilionário alimentado pelos conflitos trabalhistas.

Não causa surpresa o expediente. A morte deste mensageiro já foi tentada pela própria Instituição que integra, através da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Quinta-feira, 17/6/2021, o Pleno do TRT-1 colocou em pauta o julgamento da reclamação disciplinar 0101930-77.2021.5.01.000, defendendo a Corregedoria a abertura de processo administrativo disciplinar para minha eventual punição.

A reclamação ocorreu em razão do artigo por mim escrito nesta mesma revista eletrônica, sobre a decisão judicial que condenou a Churrascaria Fogo de Chão em 17 milhões de reais a título de dano moral coletivo. O motivo da condenação? A empresa ter efetuado dispensa em massa sem negociação prévia com o sindicato, exatamente como autoriza a lei (artigo 477-A da CLT). Questionei, de forma contundente, as razões de decidir da colega magistrada, apenas isso.

Foram aproximadamente cinco horas de sessão para o Pleno deliberar sobre a abertura do Processo Administrativo Disciplinar, finalizando a votação em 21 a 20. Como não foi alcançada a maioria absoluta exigida por lei, determinou-se o arquivamento da reclamação. Não houve vitória neste episódio, perdemos todos, a classe e a sociedade, pois o que fica claro é o desejo de suprimir a liberdade de expressão.

Ao invés de se refletir sobre a questão trazida em artigo acadêmico, optou-se por tentar calar o porta voz, isso para não mencionar os diversos ataques que já recebi pessoalmente de outras frentes, incluindo a acusação de ser machista pelo simples fato da decisão analisada ter sido proferida por colega do sexo feminino.

Vira-se o rosto para questões óbvias, que esgarçam nosso cotidiano e produzem uma péssima imagem ao Poder Judiciário brasileiro, famoso por ser custoso e ineficiente. Conforme as estatísticas oficiais, as execuções trabalhistas somente são efetivas em cerca de 30% dos casos. E olha que a Justiça do Trabalho é reconhecida como a mais célere e efetiva.

Cria-se, anualmente, uma massa de créditos que, recentemente, começaram a ser negociados dentro da lógica capitalista, o que, no mínimo, deveria levar a uma reflexão crítica sobre o quê e como fazemos. Dentro da magistratura posso afirmar que vários colegas sentem um estranhamento por passarem a executar créditos de trabalhadores a favor de empreendedores capitalistas.

Não se trata, aqui, de ser a favor ou contra tais práticas, mesmo porque a questão deve ser resolvida simplesmente de acordo com o ordenamento jurídico em vigor. Não cabem paixões no momento da análise da viabilidade jurídica de um negócio, cumpre ser imparcial e formar a convicção a partir das regras previstas no direito positivo.

Agora, impedir através de ataques pessoais, buscando fixar a alcunha de destruidor de direitos sociais, inimigo da advocacia ou algo que o valha apenas pelo fato de se ter a coragem de mostrar à sociedade o que vivemos, realmente é para ser lamentado. Não é possível que a comunidade jurídica não deva refletir sobre a matéria, até para buscar novas alternativas quanto à implementação dos direitos sociais e, não, sua mera comercialização.

Como digo há anos para meus alunos, Direito do Trabalho é bom na medida em que é cumprido. A lógica da monetização do descumprimento não protege o trabalhador, que se vê à mercê das necessidades pessoais aos negociar seus direitos. E tudo começa na presença do próprio juiz, através dos acordos judiciais onde parte dos chamados "direitos indisponíveis" são transacionados e se transformam em simples créditos.

Uma leitura atenta ao artigo que escrevi revela profundo respeito a todos os profissionais que atuam na área, bem como a honestidade de reconhecer que todos nós vivemos da existência do conflito trabalhista. E deixa claro que o recente negócio de venda de créditos possui o grande risco de fomentar a judicialização, como forma de alimentar o próprio mercado que viabiliza sua existência, na contramão de tudo que se deseja para um Poder Judiciário moderno.

Defender uma Justiça enxuta, a redução da conflituosidade na área trabalhista, mecanismos alternativos para solução dos conflitos, sempre com a participação dos advogados, bem como identificar que há, sim, diversos interesses no mercado bilionário em que se transformou o contencioso trabalhista, é um imperativo de quem deseja a melhoria para o país, ainda que sofra pessoalmente perdas em sua condição.

Uma legislação que produza harmonia, em lugar de conflito, procedimentos para soluções amigáveis que aproximem os atores sociais, deixando para a jurisdição apenas os casos em que, efetivamente, seja indispensável a intervenção do Estado-juiz, a redução dos custos para a sociedade com o aparato do Poder Judiciário, através de novos modelos para o exercício da jurisdição, o reconhecimento dos limites do poder da magistratura, em respeito ao Estado Democrático de Direito e à autonomia dos demais Poderes da República, acabando com a chaga do voluntarismo e das influências ideológicas no ato de decidir que geram extrema insegurança jurídica, são algumas das bandeiras que defendo veementemente e que continuarei pontuando.

Espero estar equivocado, mas ignorar a realidade focando em uma narrativa defensiva e criando um inimigo imaginário, ainda mais sem nenhum potencial ofensivo, constitui a caminhada para o abismo da proteção social tão decantada por diversas instituições da sociedade.

Enquanto desviamos a atenção do que realmente importa, a desconstrução da própria competência da Justiça do Trabalho segue em ritmo forte. A nota pública da OAB/RJ, longe de contribuir para o debate, apenas ratifica o que tenho expressado semanalmente: seremos nós nossos próprios algozes. E não adianta matar o mensageiro.

Superado o episódio, continuarei na próxima semana meu ofício, lembrando que o tempo sempre é remédio abençoado para curar as agruras deste mundo. E conforme o poeta Mário Quintana:

"Todos esses que aí estão
Atravancando meu caminho,
Eles passarão...
Eu passarinho!"




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 é juiz do Trabalho no TRT-RJ e mestre e doutor em Direito pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2021, 8h00

Comentários de leitores

9 comentários

Força!

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Que bom que não foi aberta a reclamação contra o senhor, Otávio. Desejo-lhe perseverança e força para continuar nesse ofício de colunista, que de concreto só traz dissabores.
Evidentemente o senhor já sabia o que aconteceria ao escrever o texto. Não tinha como ser surpreendente a reação de quem será extremamente prejudicado pela propagação de suas ideias. E, para ser justo, eles (a OAB/RJ) não realizou um ataque pessoal, apenas direcionou a um alvo específico - o senhor - o discurso estereotipado que em geral dirige a entes indeterminados.
Enfim, eu compartilho de suas ideias. Menos Estado e menos Judiciário será muito melhor para a economia e para a sociedade.

Máfias trabalhistas

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Pela leitura do artigo a "Especializada" não aceita críticas, por revelar a existência de "verdadeiras máfias" que atuam em seu entorno, buscando a satisfação de interesses privados em detrimento da Justiça Social, na qual perdem o patrão e, principalmente, o empregado.
Aqui, no Brasil, sempre foi assim.
Se você não faz parte do Poder, pode saber que vão ter destruir, como um elefante sobre uma formiga.

Otavio Calvet

Brasilino Netto (Advogado Autônomo)

Parabéns doutor Otávio, precisos os artigos. Minha OAB, infelizmente, perdeu seus objetivos e, por vezes (não poucas), erram em suas oposições e afronta aqueles que não pensam como 'eles'.

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