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Questão de governabilidade

Temos de discutir outro sistema de governo, diz Gilmar Mendes

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É chegada a hora de discutirmos com seriedade a superação desse modelo de aparente presidencialismo imperial, afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em debate virtual na manhã desta terça-feira (29/6). Defensor do semipresidencialismo, o ministro entende que esta seria uma forma de garantir estabilidade e reduzir as seguidas crises políticas pelas quais o país tem passado e a enxurrada de pedidos de impeachment que afastou dois presidentes da República, desde a redemocratização, e perseguiu todos os mandatários do período democrático.

O ministro Gilmar Mendes, do STF
Felipe Sampaio/STF

No debate "Justiça e Democracia", durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2021 nesta terça-feira (29/6), Gilmar Mendes falou da força que a Constituição de 1988 conferiu ao Congresso e da necessidade que o Poder Executivo tem de dialogar com os parlamentares se não quiser ser alvo de impeachment.

"Naturalizamos o impeachment, tornando-o quase que equivalente a um voto de desconfiança. O presidente perdeu a governabilidade, logo a solução é a interrupção do seu mandato", disse o ministro, para quem este fato por si só deveria levar a uma reflexão sobre o sistema de governo.

No governo Bolsonaro e durante a crise desencadeada pelo coronavírus, Gilmar citou o poder de decisão do Congresso na aprovação da PEC do orçamento de guerra, que permitiu a separação do orçamento para o combate à Covid-19 do orçamento geral da União. Uma proposta nascida no Executivo, mas que sem o seu apoio não iria em frente.

"Não será o caso de mantermos o regime presidencial, mas com outro perfil, em que o presidente tivesse um poder de moderação? Um primeiro-ministro que tivesse a maioria no Congresso ou na Câmara dos Deputados, tendo em vista nosso modelo bicameral", questiona.

O ministro do Supremo Tribunal Federal entende que a adoção do semipresidencialismo não precisaria passar por um plebiscito ou referendo, porque as mudanças no sistema ao longo dos anos e a Constituição já permitiriam. Não sem diálogo para a construção conjunta desse novo sistema de governo, "em prol do país" e sem afetar os mandatos em curso, o que passa por repensar o multipartidarismo.

"Temos de adotar o voto de desconfiança construtivo. Só se derruba um governo colocando outro no lugar. Do contrário, corremos o risco de repetir a tragédia de Weimar [República de Weimar, que chegou ao fim em 1933, quando Hitler assumiu o poder na Alemanha], e levar ao colapso da democracia. Temos de zelar para que o remédio não mate o doente", concluiu.

O presidente da Comissão de estudos de Direito Constitucional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também participou do debate e também defendeu o sistema semipresidencialista. "É preciso melhorar, diante das crises institucionais, o semipresidencialismo, modelo francês, onde o presidente tem um protagonismo mais expressivo", disse.

A implantação do semipresidencialismo, em sua opinião, poderia superar crises do governo no país, sem a necessidade de sempre optar pelo impeachment. "No Brasil, diante da falta de apoio do governo, da falta de popularidade do governo, a única saída é o impeachment", afirmou. Mas destaca que não se deve desvirtuar este instrumento, que serve para punir crimes de responsabilidade, e nem pode ser medida política para um governo que não tem aprovação popular e respaldo do Congresso.

"O semipresidencialismo possibilitaria que a falta de apoio do Congresso, o voto de desconfiança do gabinete fizesse com que o governo, formado pelo primeiro-ministro, caísse e fosse substituído por outro, sendo que o presidente, eleito diretamente pelo povo, teria importante atribuições institucionais para a República", explicou.

No debate, o ex-presidente do Conselho Federal da OAB justificou sua defesa ao sistema semipresidencialista. "A democracia, a ciência e a razão andam juntas. Quando se percebe um discurso totalitário, normalmente vem seguido de um discurso negacionista quanto à ciência e um discurso avesso à cultura", disse. Explicou que esse foi um fenômeno do século passado, com o nazismo e o fascismo, e que, somente depois de duas guerras, é que se começou a ter a afirmação de direitos fundamentais.

"A segunda metade do século passado contribuiu e formatou um ambiente para a construção de uma evolução da humanidade que vivenciamos hoje, inclusive com avanços científicos, da internet e melhoria da qualidade de vida", afirmou. "Sem dúvida alguma, não podemos repetir erros do passado, não precisamos retomar o negacionismo, os regimes totalitários, muito menos a negação e razão. Temos que caminhar tentando melhorar o sistema atual", concluiu.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2021, 14h53

Comentários de leitores

6 comentários

Sonhar não custa nada.

ECFRITZ (Funcionário público)

Continuem sonhando. Imagine os congressistas com a chave do cofre do tesouro nacional, junto com aquela mentalidade de que vamos gastar e fazer obras populistas para que continuemos a ser eleitos e deixar que a conta seja paga nos próximos 20 anos.

Credibilidade do STF perante à opinião pública

Rubens Cavalcante da Silva (Serventuário)

"O Supremo Tribunal Federal deixou de ser, nos últimos tempos, aquela ilustre corte que existia no imaginário popular, vetusta e modorrenta, só animada, uma vez ou outra, por algum debate bem educado e erudito sobre questões doutrinárias do Direito. Em sua atual composição, o STF tem sido palco de discussões que às vezes ultrapassam os temas em pauta, revelando diferentes concepções do direito e vieses ideológicos que suscitam antagonismo entre os ministros.
Já houve, durante sessões do Supremo, ásperas trocas de palavras entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes; entre Eros Grau e Marco Aurélio Mello; entre Joaquim Barbosa e Eros Grau; e entre Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello. Já houve xingatório pesado, em sala reservada do tribunal e houve mesmo quem, em plenário, chamasse o outro para resolver suas questões no braço.
Que o Supremo não é, como já foi, um local de convívio educado e cordial, disso se sabia. O que não se sabia é que a animosidade entre alguns ministros é de tal forma visceral que pode fazer uma mera discussão técnica se transformar num chorrilho de insultos e acusações, lançando a instituição em uma crise, resultante do comportamento desbragado e da incontinência verbal de alguns de seus membros.
Na sessão de quarta-feira, durante o julgamento de um recurso do governo do Paraná contra decisão do STF, que em 2006 considerou inconstitucional a lei que criou o fundo de previdência do Estado, o ministro Joaquim Barbosa, que dialogava com o presidente da Corte, Gilmar Mendes, perdeu a compostura. Percebendo que as coisas iam de mal a pior, o ministro Ayres Brito pediu vistas do processo, com a óbvia intenção de, interrompendo o julgamento, acabar com o incidente.
(...).
https://www.conjur.com.br/2009-abr-24/joaquim-contribu

Credibilidade do STF perante à opinião pública

Rubens Cavalcante da Silva (Serventuário)

A credibilidade do STF perante à opinião pública está baixa.
Pertinente o que escreveu o Desembargador aposentado do TRF4, Vladimir Passos de Freitas, sobre o perfil de ministros da nossa Corte Suprema, aqui mesmo na ConJur:
"Com 54 anos de atividade na área jurídica, tenho retida na memória a educada atenção de Djaci Falcão, a convivência agradável com Néri da Silveira, a cordialidade de Sydney Sanches e a simplicidade amiga de Ilmar Galvão. Bem me recordo de uma manhã de 1995 ou 1996, em um hotel de Salvador, em que fui falar sobre águas e meio ambiente, tendo na frente da assistência ninguém menos do que o ministro Moreira Alves, fluente em sete idiomas e uma cultura jurídica sem limites. Polidamente, ele fez alguns comentários e assim, aos poucos, minha respiração voltou ao normal.
(...)."
Muito diferente do que temos visto ultimamente.

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