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Cloroquina eleitoral

Para Alexandre de Moraes, voto impresso não fortalece democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a volta do voto impresso, que é um desejo do presidente Jair Bolsonaro e está em debate no Congresso Nacional, não contribui para fortalecer a democracia brasileira. Ele deu essa declaração no terceiro episódio do podcast "Supremo na semana", que foi ao ar neste sábado (26/6).

Alexandre de Moraes não gosta da ideia
da volta do voto impresso no Brasil
Carlos Moura/SCO/STF

"Não me parece que o voto impresso possa vir a contribuir para a democracia porque nós corremos um grande risco de quebrar o sigilo na votação. E isso não é possível. Nós temos, obviamente, que discutir, e estamos discutindo não só no Tribunal Superior Eleitoral, mas no Supremo Tribunal Federal também. Mas se você me perguntar: é necessário, hoje, para aprimorar a democracia o voto impresso? Não é", disse o ministro, que também integra o Tribunal Superior Eleitoral.

Além disso, na opinião do ministro, a maioria da população brasileira acredita nas urnas eletrônicas.

"É uma minoria — uma minoria que merece todo respeito para discussão, mas é uma minoria que coloca em dúvida a legitimidade do voto eletrônico. Sem apresentar, até agora, uma única prova de fraude. Então, eu acho que a discussão é válida, principalmente para que o Tribunal Superior Eleitoral possa reafirmar a total legitimidade, transparência e confiabilidade do voto eletrônico".

Outro tema da entrevista do ministro Alexandre de Moraes foi a legislação penal brasileira. Para ele, é preciso atuação coordenada para implementar as mudanças já feitas pelo Congresso, como as medidas para combate ao crime organizado e aprimoramento das penas alternativas.

"Falta ao Poder Judiciário ainda implementar as varas colegiadas contra o crime organizado, varas regionais, cada estado com poucas varas, mas concentradas, com três a cinco juízes, para enfrentar diretamente o crime organizado. A legislação já possibilita, o Conselho Nacional de Justiça já fixou uma orientação para isso, falta uma implementação. E falta maior entrosamento entre Executivo, Judiciário e Ministério Público para penas restritivas, penas de prestação de serviço à comunidade. Para que a sociedade sinta rapidamente que aqueles que pratiquem crimes mais leves já estejam, depois do acordo de não persecução penal, cumprindo uma sanção como, por exemplo, auxiliando no hospital, pintando uma escola".

Alexandre de Moraes também destacou que, para combater as chamadas fake news, uma mudança importante seria transformar as plataformas de redes sociais de empresas de tecnologia em empresas de publicidade, que seriam responsáveis pelo conteúdo que reproduzem.

"As plataformas hoje são as maiores empresas de mídia e publicidade do mundo. São as que mais lucram com isso. Essa discussão já está sendo realizada na Austrália, na União Europeia, nos Estados Unidos e agora no Brasil. Para que haja uma responsabilidade também das plataformas. A partir dessa responsabilização, eu não tenho nenhuma dúvida que elas realizarão uma autorregulação, porque aí elas passam a se preocupar".

O episódio do podcast relatou as decisões de maior repercussão do STF na semana: a manutenção da decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito em processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; os 15 anos da ministra Cármen Lúcia na corte; o julgamento em Plenário Virtual que desobrigou os governadores de prestarem depoimento na CPI da Covid-19; e a nova prisão do deputado Daniel Silveira. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2021, 16h23

Comentários de leitores

4 comentários

Voto auditável

Monteiro_ (Advogado Autônomo - Civil)

Se o CONJUR permitisse o contraditório, certamente algum ilustre articulista indagaria porque tão poucos países no mundo utilizam urnas eletrônicas semelhantes às nossas.

A direita não pensa

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Os direitistas, apoiadores do "Mito", ficam que nem "papagaios" reproduzindo o que o chefe fala.
O "Messias" foi vitorioso no último certame presidencial com o voto...eletrônico. Agora, querem mudar. Mas mudar o quê?
Comecem a pensar "bolsonaristas".

Pela aprovação urgente pec 135/2019 voto impresso 2022

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo.
Se em qualquer quitanda na hora de efetuar o pagamento a maquininha emite de imediato, o comprovante da compra, se durante a efetivação de um depósito na rede bancária o sistema emite o comprovante, se o Senado Federal acaba de eleger em cédulas de papel, o Senador Rodrigo Pacheco,novo Presidente do Senado Federal; se até as agremiações carnavalescas, (escolas de samba), adotam a contagem dos votos impressos, na apuração pública, nos quesitos: Bateria, Samba Enredo, Harmonia, Evolução, Enredo, Alegorias e Adereços, Fantasia, Comissão de Frente, Casal Mestre Sala e Porta-Bandeira, são públicos, repito com votos impressos, sujeitos a recontagem e auditoria dos votos, por quê as agremiações políticas e algumas autoridades estão esperneando contrários ao voto impresso cujo maior objetivo é dar credibilidades internacional as nossas urnas eletrônicas?
EIS A QUESTÃO:
Ora Senhores se o Senado Federal, utilizou cédulas de papel, (sem nenhum esperneio), e elegeu dia, (01.02.2021 o nobre Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, numa eleição secreta, sem fraude, sem nenhuma contestação, com votos apurados um a um, pelo
Por fim a PEC Nº 135 DE 2019 simplesmente consiste na votação em urnas híbridas. com impressão de cédula física e conferível pelo eleitor, a ser depositadas em urnas indevassáveis, para fins confirmação do voto bem como de auditoria, reforçando a necessidade imperiosa de que as urnas eletrônicas precisam ser auditadas em respeito ao Princípio Constitucional da moralidade ( transparência, integridade) no interesse da confiabilidade do processo eleitoral brasileiro, prevenção, detecção e combate à ocorrência de possíveis atos lesivos à sociedade
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Fortalece sim, a democracia

Claudio COMMAIS (Consultor)

Para mim, e muitos amigos, simples cidadãos eleitores, vemos que isso pode tirar a sensação das fraudes na votação eletrônica, além de fazer parte de um capitulo do Processo da Consolidação da Democracia...
E essa "narrativa" que o pretendido é o retrogrado "voto impresso", é maldade da oposição e sua midia militante, pois estamos entendendo que é um Sistema Novo que está mal divulgado.
Quanto ao custo, sabemos que há muito mais sendo esbanjado (dentre os 3 poderes), gastos que simplesmente poder-se-iam ser revisionados, auditados e trocados por essa nova despesa. Simplesmente algo a mais rumo a melhora contínua do nosso Brasil.

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