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Opinião

Estado policial só é capaz produzir vingança e morte

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O Monitor da Violência [1] mostrou um aumento de 10% no número de policiais assassinados em 2020 em um momento que a polícia ganha cada vez mais poder e protagonismo, como se fosse uma espécie de ultima ratio da preservação civilizatória (pelo menos é a ideia vendida pelos defensores do estado policial).

Na última década entramos numa espiral cada vez mais intensa de ódio e, concomitantemente, como dois fatores inseparáveis e que se sustentam, na ideologização cada vez mais radical do trabalho das polícias. Cada dia mais o trabalho do profissional da segurança pública deixa de ser a "preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas", como determina o artigo 144 da Constituição Federal, e se torna um qualquer ato repressivo travestido de heroísmo propagandeado com ideologia conservadora armamentista, sempre fomentado pela cultura da imposição do medo em conjunto com a estigmatização de parcela criminalizada da sociedade.

O estudo mostra que sete em cada dez policiais assassinados foram mortos fora do horário de trabalho, o que indica forte tendência vingativa de indivíduos que já passaram pelas mãos da polícia e/ou do sistema penitenciário.

Uma explicação pode ser a exagerada violência utilizada pelas polícias militares e policiais penais/agentes prisionais, com práticas que incluem a tortura, tanto na abordagem nas ruas periféricas e de centros urbanos semiabandonados quanto dentro das instituições carcerárias. Quanto maior é a violência exercida contra os indivíduos com passagem pelo sistema punitivo, consequentemente maior é o impulso vingativo quando recobrada sua liberdade.

Um ponto a se discutir a respeito do ímpeto vingativo do cidadão fichado no sistema punitivo é o motivo de não cometerem tais vinganças privadas contra juízes e promotores que os colocaram à disposição de seus algozes torturantes do sistema penitenciário.

Uma resposta possível é recorte de classe. Policiais militares, em sua grande maioria, estão inseridos nas mesmas classes sociais dos indivíduos que são alvo da própria polícia. O resumo da ópera é esse mesmo: policiais são peões em serviço a postos para combater seus pares criminalizados dentro de sua própria casta.

A imposição vertical de poder é tão latente quanto mostram as distintas abordagens em condomínios de luxo e nas periferias. É nesse momento que a ideologização do trabalho policial mostra a que veio e a quem servem os peões da segurança pública. Evidentemente, o policial não irá tratar mal a pessoa detentora de poder e prestígio, pois é adestrado para para protegê-la e servi-la. Por outro lado, é evidente que a polícia ideologizada irá combater o mal para o qual foi adestrada a combater: seus próprios pares das classes mais pobres da sociedade.

O espetáculo da punição e das vinganças dos punidos é também uma reescrita dos combates mortais das arenas romanas, tudo dentro da legalidade. A polícia que serve à casa grande é a mesma polícia que tomba em combate e nas vinganças privadas dos outrora torturados do sistema punitivo. Mas o tombamento de policiais que são meros trabalhadores braçais não é lamentado pela aristocracia moderna, afinal são trabalhadores facilmente substituíveis e que morrem como mártir do heroísmo da defesa dos recortes de classes em que os gladiadores contemporâneos são peões servis contra vingativos retirantes do sistema punitivo.

Cada policial morto é um reforço da narrativa de guerra, um mártir a ser exaltado e estampado como herói na claudicante tentativa de acalentar os corações dos familiares do PM que viram mais um trabalhador sucumbir em fomento à guerra perdida.

Na guerra entre os peões servis e os vingativos retirantes, quanto mais mortes, melhor. Mais se fomenta o discurso do heroísmo policialesco servil e mais se contrasta a figura do estigmatizado causador de todo o medo e mal que assola a sociedade.

Mas e os juízes e promotores? Estes dificilmente vão ser encontrados na padaria de bairro, na farmácia ou no mercado onde poderiam ser identificados e mortos pelo simples fato de exercerem tal profissão com função estigmatizante e segregante.

Os policiais militares, por sua vez, inseridos em uma mesma realidade do cotidiano daqueles que são obrigados a perseguir, estão o tempo todo cruzando seus caminhos no dia a dia e, por isso, sendo alvos.

Nesse recorte de classes, juízes e promotores mandam indivíduos aos cruéis estabelecimentos penais onde seus direitos mais fundamentais são violados. Quando deixam a cadeia, porém, tais sujeitos só encontram na rua policiais militares, que acabam sendo os únicos alvos possíveis de sua vingança propulsionada pela cultura odienta fomentada nas polícias ideologizadas para guerra.

Logo, quem acusa e quem impõe penas, por não estar na mesma classe social dos indivíduos segregados, não se torna seus alvos. Os alvos estão sempre dentro da mesma classe social e a carnificina das mortes, do medo e da vingança alimenta toda a narrativa dos que colocam pobre contra pobre em uma guerra diária e sangrenta.

 

[1] Parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.




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 é advogado inscrito na OAB/GO, graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás, membro das Comissões de Direitos Humanos e Direito Criminal da OAB/GO.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2021, 13h05

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Rebeldes primitivos

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak, no livro "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu.
A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que os valorosos policiais passaram a ser a "ponta de lança" do sistema criminal, tornando-se vítimas da guerra insana provocada pelos bandidos.
Diante do atrito entre o pensamento do intelectual (leia-se advogados), preocupado com questões abstratas e com a intensificação do direito de defesa dos meliantes às últimas consequências, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.

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