Consultoria virtual da AGU aconselha gestores federais 50 vezes por dia

Criadas pelo advogado-geral da União, André Mendonça, para apoiar decisões de gestores federais de forma descentralizada e mais eficiente, as Consultorias Jurídicas Virtuais (e-CJUs) emitiram média de 50 pareceres por dia nos primeiros nove meses de funcionamento. A marca é celebrada pela AGU.

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De 1º de setembro de 2020 a 31 de maio de 2021, foram 13.865 manifestações jurídicas, em sua maioria referentes a aquisições (4,7 mil) e serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra (4,4 mil).

Esse número se deve ao novo modelo implementado aos órgãos da União localizados fora de Brasília, adotado pela Consultoria-Geral da União (CGU) por meio das e-CJUs. Os advogados da União atuam de forma descentralizada, não importa o estado onde a demanda precisa ser atendida.

"Pelo novo modelo, obtém-se uma distribuição racional do trabalho desenvolvido, em benefício direto dos órgãos da União nos estados, permitindo um diagnóstico global da atuação jurídica quantitativa e qualitativa e promovendo uniformidade desta atuação, compartilhamento do conhecimento jurídico, especialização temática, maior grau de segurança jurídica e equilíbrio na relação demanda/força de trabalho, ao final, privilegiando-se o princípio constitucional da eficiência na Administração Pública", ressalta o consultor-geral da União, Arthur Cerqueira.

Como efeito, o tempo estimado de realização das demandas consultivas, que no sistema tradicional era de 14 a 12 dias, diminuiu para 10 dias. Houve também melhora no índice de satisfação dos órgãos assessorados: a nota média subi de 7,43 em 2020 para 8,30 atualmente.