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Opinião

O poder do algoritmo na advocacia e no Judiciário

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Tem ganhado cada vez mais força o debate sobre o valor da inteligência artificial (IA) na resolução das lides que aportam aos borbotões, diariamente, no Poder Judiciário. Não à toa. Inclusive, temos acompanhado o desenvolvimento cultural que, mais cedo ou mais tarde, permitirá que todo cidadão acabe por aceitar ser julgado por uma máquina: a Teoria Econômica do Direito.

Sem adentrar em detalhes, facilmente podemos sintetizar tal teoria na equação "dados x respostas", em que o melhor exemplo do afirmado reside na discussão — terminada, mas interminável — sobre a legitimidade do cumprimento de pena após julgamento de segunda instância; antes, portanto, do trânsito em julgado de recursos interpostos aos tribunais superiores.

Como bem se observou à época, vários ministros da Suprema Corte nacional decidiram pela validade de se iniciar a execução da reprimenda baseados em números: quantos recursos eram interpostos, quantos obtinham êxito e, consequentemente, qual a resposta que deveria ser dada ao dilema. Enfim, "dados x respostas".

Mais radical, mas nascida nesse mesmo tronco, é a proposta futura de julgamento por algoritmos. Se o magistrado nada mais faz do que colher dados para sentenciar, o que impediria um computador de dar melhor solução ao problema?

Alegam os saudosistas (sim, assumo a algoritmização da lide como algo inevitável) que o ato de julgar não é apenas lógica aplicada. É que a sensibilidade do ser humano, além de elemento essencial ao ato de julgar o próximo, é também sua característica única, singular, irrepetível por qualquer que seja o avanço da ciência.

É fundamental discordar de tal premissa, com dois distintos e conectados fundamentos. O primeiro, quanto à singularidade do elemento sensível.  Poucos sabem, mas o programa AlphaZero do Google, em apenas quatro horas de "aprendizado" e sem carregamento histórico de partidas anteriores, derrotou o seu irmão cibernético Stockfish 8 em uma partida de xadrez. Este último tinha décadas de experiência armazenadas em sua memória, capacidade de processar 70 milhões de posições por segundo, enquanto o primeiro processava "apenas" 80 mil e, como dito, sem o armazenamento de seu rival.

No entanto, detinha capacidade de autoaprendizado, motivo pelo qual teve sensibilidade diante do novo (movimentos de seu adversário) e criou jogadas originais, sagrando-se vencedor em mais de vinte confrontos. Para que se tenha noção deste novo mundo, onde computadores sensíveis e criativos ocupam nosso dia a dia, atualmente, em campeonatos "humanos", os juízes desconfiam de auxílio da IA exatamente pelo grau de originalidade das posições.

Ainda em relação ao tema existe um ponto fundamental: a "sensibilidade" do julgador humano é fruto, em verdade, da sua capacidade neural de reconhecer padrões e agir em conformidade com o observado.

Ora, quem melhor para calcular padrões e probabilidades que a máquina em si?

E nem há que se pensar em estarmos apenas divagando, pois o economista Sendhil Mullainathan, com um grupo de estudos formado para uma experiência nos tribunais de Nova York, analisou 554.689 casos de réus levados à audiências de custódia, comparando as decisões humanas com aquelas que seriam adotadas pela IA, desde que municiadas com os mesmos dados que promotores haviam levados aos Juízes. Em tal desafio, a IA marcou 1% dos réus como sendo pessoas que provavelmente delinquiriam novamente, sendo que, deste universo, 48,5% foram libertados pelos juízes.

Em síntese, restou provado que a "sensibilidade" do magistrado mais o engana que o favorece.

O segundo argumento, por sua vez, versa sobre a tão desejada e distante segurança jurídica que deveríamos ter com decisões judiciais.

Se para cada juiz há uma sentença, para computadores com capacidade de se integrarem em rede e receberem atualizações imediatas, a sentença será sempre a mesma, desde que sejam os mesmos pressupostos. Erros sempre existirão, mas o percentual será, em um panorama em que a regra seja realmente igual para todos, muito menor.

E, por óbvio, qual o futuro da advocacia em tal panorama? Sem dúvida, o melhor escritório não será aquele capitaneado pelo famoso "medalhão", pois seu conhecimento estará acumulado na nuvem e disponível a qualquer rábula.

Bom mesmo será o escritório que detiver a melhor IA, com maior integração à rede do Judiciário e, consequentemente, maior condição de analisar a causa e prever seu resultado. Enfim, o novo mundo terá que lidar com a obsolescência do humano na busca de soluções jurídicas, pois, seja qual for a ideologia, sempre foi e sempre será atropelada pela tecnologia.




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 é advogado da área penal com foco em Gestão de Crises Político e Empresarial, especialista em Direito Penal Econômico, mestre em Ciências Criminais, com foco em gestão de crises política e empresarial, sócio do escritório escritório Gerber & Guimarães Advogados Associados.

 é advogado da área penal com foco em Gestão de Crises Político e Empresarial e sócio no escritório Gerber & Guimarães Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2021, 13h08

Comentários de leitores

6 comentários

Contraponto - Algoritmos são instituições

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

"Algoritmos controlam a sociedade e tomam decisões de vida ou morte "
AUTORES-
Ricardo Fabrino Mendonça (Ciência Política - UFMG)
Fernando Filgueiras (Ciência Política - UFMG)
Virgílio Almeida (Ciência da Computação - UFMG)

[publicado na "Folha de São Paulo" em 07ABR21]

(...)"Vivemos no limiar de uma transição, em que a automação ocupará cada vez mais espaços na sociedade dos humanos. Neste novo cenário, há um componente atuando com desenvoltura entre nós. "(...)
(...)"Suas ações e decisões invisíveis e muitas vezes autônomas, estão cada vez mais presentes no dia a dia da vida contemporânea. Seu comportamento, no entanto, é opaco e pouco compreendido pela sociedade.Trata-se dos algoritmos."(...)
(...)"São eles que, muitas vezes, decidem se voc^é contratado ou demitido, se você vai ter acesso a um benefício social, se seu visto de imigração vais ser concedido ou negado, quais notícias você vai ler nas redes sociais, qual o melhor trajeto do trabalho para casa ou qual o parceiro mais apropriado para um relacionamento. "(...)
(...)"Algoritmos são sequências lógicas de ações executáveis que viabilizam tomadas de decisão automatizadas e muitas vezes autônomas. Empregam-se algoritmos para quase tudo, sendo eles pensados como meios técnicos, eficientes e, em tese, menos subjetivos para lidar com um grande número de questões."(...)
(...)"São algoritmos, por exemplo, que definem o preço do seguro de um automóvel, levando em consideração diferentes dados e informações. São algoritmos que balizam o cálculo da tarifa de transporte público, o temo de duração dos sinais de trânsito e, eventualmente, onde serão necessárias obras."(...)

Algoritmos são instituições (2)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Algoritmos são usados na gestão de compras de hospitais, na estruturação de ações em face de uma epidemia ou mesmo na realização de diagnósticos automáticos, agregando volumes massivos de dados de forma rápida."(...)
(...)"Algoritmos também se fazem cada vez mais presentes na área de recursos humanos de empresas diversas. Um relatório recente produzido pelo Center For Democracy and Technology indica eu 33% das empresas já utilizam algoritmos para tomar decisões de contratação."(...)
(...)"Tais algoritmos buscam predizer quem será bem-sucedido em uma certa função a partir de dados de pessoas que tiveram êxito (ou não) anteriormente. Se as promessas aqui são gigantescas, os riscos não são menores . O supramencionado relatório assinala, por exemplo, como essas formas automatizadas de contratação têm alimentado um viés capacitista, que prejudica pessoas com deficiência."(...)
(...)"Os desafios não se restringem, todavia, a uma questão de viés. Os problemas são mais estruturais. Como todo padrão de decisão, algoritmos embutem - direta ou indiretamente - diferentes regras sociais e, com isso, afetam comportamentos."(...)
(...)"Esse é o argumento que gostaríamos de defender aqui. Os algoritmos podem ser pensados como instituições e eles têm institucionalizado uma nova sociedade regida por normas opacas, embutidas em sistemas autônomos de decisão. Os algoritmos estão assumindo um desempenho institucional na sociedade contemporânea porque eles estão dirigindo, gradativamente, o comportamento dos indivíduos na sociedade e gerando diversos impactos coletivos."(...)
(...)"Instituições são normas formais ou informais relacionadas a decisões coletivas e que dirigem o comportamento dos atores em várias situações na sociedade."(...)

Algoritmos são instituições (3)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

(...)"Instituições sociais como família, por exemplo, dependem de normas para estabelecer papéis e comportamentos dos indivíduos que compõem esse grupo. Instituições políticas como as do sistema eleitoral delimitam o comportamento dos eleitores."(...)
(...)"Se a lista de votação é aberta, os eleitores tendem a dar um voto mais pessoal no candidato. Se a lista de votação é fechada, os eleitores exercem sua escolha mudando o seu cálculo eleitoral em torno dos partidos. Instituições são dinâmicas, estão inseridas em todos os aspectos da vida coletiva e dirigem comportamentos, estratégias e pensamentos."(...)
(...)"Algoritmos, assim como instituições, são artifícios humanos para tomar algum tipo de decisão ou resolver algum problema. Ao pensarmos algoritmos como instituições, entendemos que eles possuem algum tipo de capacidade específica : estruturar comportamentos humanos e afetar profundamente o escopo de nossas escolhas."(...)
(...)"Mais que isso, entendemos que essa força se manifesta de forma tácita e naturalizada, sendo sustentada pela reprodução nem sempre perceptível de uma norma - correta ou não. Não nos damos conta no cotidiano do modo como essas instituições se relacionam às formas como pensamos, agimos, desejamos e, em última análise, somos."(...)
(...)"Algoritmos representam relações de poder. Não do tipo hierárquico, mas do tipo sutil, pervasivo, onipresente em redes invisíveis ( e não avistáveis) que marcam nosso ser. A ação dos algoritmos parece nos fazer habitar o mundo kafkaniano de Josef K. (protagonista de "o Processo") om regras, padrões e procedimentos onipresentes e onipotentes, sem que consigamos, sequer, vislumbrar de forma mais concreta o contexto em que nos inserimos."(...)

Algoritmos são instituições (4)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

(...)"Ainda que não seja novidade identificar a dimensão política da sociedade algorítmica em que nos inserimos e da qual participamos, há uma série de implicações derivadas dessa leitura institucionalista que aqui propomos, assim como uma nova ordem de problemas."(...)
(...)"A primeira dessas implicações é a necessidade de pensar sua historicidade. Instituições têm trajetórias e foram produzidas, sedimentadas e transformadas ao longo do tempo."(...)
(...)"Pensar nos algoritmos como instituições requer compreender os valores sociais neles inscritos e a forma como intervêm sobre a realidade, bem como a maneira como se transformam a partir da efetiva ação dos sujeitos no muno."(...)
(...)"Assim como as instituições políticas, os algoritmos devem estar relacionados a princípios amplos que estruturam a ação coletiva , os quais podem mudar no tempo."(...)
(...)"Algoritmos não são cadeias lógicas estanques e a-históricas, mas inscrições de relações sociais em padrões de tomada de decisão. Isso fica muito visível quando algoritmos, usando modelos de inteligência artificial, procuram aprender com o passado para atuar no presente e projetar algo no futuro."(...)
(...)"A segunda implicação, que se relaciona à primeira, diz da importância de atentar para os impactos da dependência de trajetória. Algoritmos são sequências lógicas que estabelecem objetivos que influenciam o coletivo."(...)
(...)"Ainda que projetados para lidar com a incerteza, e que possam ser flexíveis para se adaptar continuamente a partir de novos dados oriundos de comportamentos de usuários, algoritmos são a própria reificação da dependência de trajetória ao projetar passos subsequentes, que eles ajudam a construir em uma eterna profecia autorrealizável.

Algoritmos são instituições (5)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

(...)"A flexibilidade que a lógica algorítmica pode acolher não é a da reflexividade, que nasce da incerteza sobre o próximo passo. "(...)
(...)"A terceira implicação de compreender algoritmos como instituições diz respeito a padrões de responsabilização. Como caixas pretas não compreensíveis aos cidadãos, algoritmos geram resultados cujos percursos não são facilmente atribuíveis a alguém. O sistema se torna ainda mais opaco quando se nota que muitas decisões não são produzidas por um algoritmo, mas por sistemas complexos com várias camadas algorítmicas, cujos resultados dependem da interação entre elas. "(...)
(...)"Temos, assim, conjuntos de decisões, muitas vezes com consequências de vida e morte, como na área militar ou na da saúde, sobre as quais ninguém responde exatamente."(...)
(...)"Estas três implicações nos conduzem a uma nova ordem de problemas. A primeira ordem questiona : se os algoritmos são instituições e se os resultados deles derivados são de difícil compreensão e responsabilização, quais devem ser as formas de governança democrática dos algoritmos ? O que não pode ser codificado ? Quais os limites dessas decisões autônomas e automatizadas ?(...)
(...)"Como pensar forma públicas de regulação e gestão não apenas na produção algorítmica, mas também de suas consequências ? Como assegurar que a necessidade de construir soluções técnicas complexas não alimente uma sensação de que vivemos num mundo mágico em que nada nem ninguém é passível de responsabilização ? Como democratizar essas instituições que regem grande arte de nossa existência coletiva ?"(...)
(...)"A segunda ordem de problemas dos algoritmos como instituições diz respeito a muitos dos dilemas morais que se colocam à humanidade."(...)

Algoritmos são instituições (6)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

(...)"Por mais que algoritmos possam oferecer respostas inteligentes e complexas a problemas de grande magnitude, é fundamental imaginar formas por meio das quais não nos entregamos completamente às máquinas em uma deriva não reflexiva."(...)
(...)"Instituições criam ordem e estabilidade, mas as escolhas morais e políticas de que depende o futuro da humanidade são essencialmente inalienáveis. Encontrar formas públicas de gerar, simultaneamente, reflexão coletiva e respostas complexas é o desafio que se nos apresenta."(...)
(...)"Uma visão institucionalista dos algoritmos significa pensar os fundamentos das normas que dirigem nossa capacidade de ação coletiva por meio de sistemas autônomos."(...)
(...)"Isso significa que, assim como as instituições em vários aspectos da vida humana, o algoritmo como uma instituição é um artifício que estrutura nossa capacidade de decisão e solução de problemas. E artifícios devem ser avaliados em termos dos seus fundamentos sociais, assim como em termos de sua legitimidade e funcionalidade."(...)

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