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Responsabilidade subsidiária

TRT-6 entende que contrato da Gol era de terceirização, não de franquia

Quando um aparente contrato de franquia revela-se como terceirização de serviços, surge responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas aos funcionários da contratada. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em recurso de ex-funcionária de empresa supostamente franqueada da Gol.

Gol passa de franqueadora tomadora de serviços em ação trabalhista
Reprodução

A autora da ação relata que a Gol criaria "franquias disfarçadas" para não pagar encargos trabalhistas. Devido à descaracterização do contrato de franquia, a ex-funcionária pede que a empresa seja responsável pelos créditos devidos, pois foi demitida sem justa causa. A 12ª Vara do Trabalho de Recife julgou improcedente o pedido.

O desembargador relator, Paulo Alcântara, explica que o contrato de franquia não se confunde com terceirização, pois é um contrato em que há cessão de direitos de uso da marca ou de tecnologia pela empresa franqueadora à franqueada, e não se caracteriza vínculo empregatício.

Porém, segundo o relator, como a Gol destacou parte de sua atividade empresarial para execução por outra empresa (em que trabalhava a recorrente), a configuração da relação passou a ser de terceirização de serviços.

Assim, a Gol assume responsabilidade subsidiárias pelos débitos existentes entre a empresa terceirizada e seus empregados, como disciplina a Súmula 331 do TST, afirmou Alcântara.

Ficou provado, por prova testemunhal, que a reclamante trabalhou diretamente para a Gol, inclusive era transferida de uma empresa para outra sem nenhum aviso. O desembargador entendeu que a Gol foi beneficiada pelo trabalho da autora, por isso deve “ser responsabilizada subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços”. Com informações da assessoria do TRT-6.

ROT  0001172-21.2018.5.06.0012




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Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2021, 9h42

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