Com sigilo de dados sensíveis, arbitragens podem ser divulgadas, dizem especialistas
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3 de junho de 2021, 14h41
A confidencialidade de arbitragens é essencial para proteger segredos comerciais e a propriedade industrial. Porém, é possível divulgar informações sobre os casos, como os argumentos que levaram à sentença, sem deixar de proteger os dados mais sensíveis. Essa é a opinião de especialistas que participaram, nesta quarta-feira (2/6), do evento 9th ICC Brazilian Arbitration Day.
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José Emilio Nunes Pinto, sócio do José Emílio Nunes Pinto Advogados, afirmou que, no Brasil, a confidencialidade das arbitragens não tem previsão legal. Porém, a medida é aplicada por por diversas instituições que organizam os procedimentos.
Segundo Pinto, há informações que devem ser sigilosas, como segredos comerciais e as relativas à propriedade industrial. Afinal, a divulgação desses dados poderia beneficiar empresas concorrentes.
No entanto, o advogado defende a publicação das informações principais das sentenças arbitrais. Em procedimentos envolvendo entes públicos, ele avalia que é necessário informar o andamento dos casos aos tribunais de contas e às controladorias.
Anne Marie Whitesell, professor de Arbitragem Internacional e Resolução de Disputas na Georgetown University (EUA), apontou que a confidencialidade é um dos motivos pelos quais as partes escolhem solucionar seu conflito via arbitragem. E isso vai seguir impedindo o acesso pleno às informações.
De acordo com a professora, é compreensível que se queira ter mais informações de arbitragens envolvendo entes públicos. Nesse assunto, ela defende que seja alcançado um equilíbrio entre transparência e confidencialidade. Talvez com a divulgação de um relatório sobre o caso, sem a exposição de todas as empresas envolvidas, como as empresas abertas noticiam aos acionistas.
Anne Marie também opinou que a possibilidade de divulgação dos documentos da arbitragem não deveria afetar o processo de tomada de decisão dos árbitros. Afinal, a decisão é para as partes, e não para o público em geral.
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