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Tentativa de censura

Juiz rejeita pedido de bolsonarista para cancelar evento sobre censura em SP

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Devido à ausência de prova inequívoca do direito invocado e à presunção de legitimidade do evento, a 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou, em liminar, a suspensão do festival "São Paulo Sem Censura", que acontecerá na capital paulista entre esta quinta-feira (3/6) e domingo (6/6).

Vereadora Sonaira Fernandes alegava que o festival teria cunho políticoCâmara Municipal de São Paulo

A ação foi protocolada pela vereadora Sonaira Fernandes (Republicanos), ex-funcionária do gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O evento em questão é promovido pela Prefeitura de São Paulo desde o último ano e terá atividades espalhadas por centros culturais da capital. A ideia é ressaltar a importância da cultura para a defesa da democracia e da cidadania.

Sonaira argumentava que o festival teria cunho político, e não cultural. Além disso, o evento representaria uso indevido de verbas públicas, que deveriam ser destinadas ao combate da crise de Covid-19 no país.

O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, porém, apontou que os documentos trazidos pela vereadora não demonstraram o mau uso de verbas, a lesão ao interesse público ou mesmo o caráter político do evento. Segundo ele, na verdade, a própria Sonaira estaria buscando a censura do festival:

"O acolhimento liminar da pretensão da autora é que seria temerário e poderia representar indevida ingerência do Judiciário em critérios discricionários de escolha da programação do evento cultural pelo Executivo ou ainda, o que seria pior, levar indiretamente à censura prévia do conteúdo da produção artística e à livre manifestação do pensamento, o que é vedado pela Constituição Federal", assinalou.

Clique aqui para ler a decisão
1032710-62.2021.8.26.0053




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Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2021, 21h53

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