Consultor Jurídico

Incapacidade temporária

Revisão de 170 mil benefícios do INSS começa semana que vem

Cerca de 170 mil segurados da Previdência Social que recebem benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, devem ficar atentos para agendar nova perícia médica. Os prazos para fazer o agendamento começam a expirar em agosto. Quem não tomar a providência corre o risco de ter o pagamento suspenso.

Agência Brasil

Desde 30 de junho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar cartas para segurados que não fizeram perícia médica há mais de seis meses. Quem recebe a convocação tem 30 dias, a contar da data de recebimento notificada pelos Correios, para agendar o procedimento.

O INSS poderá também convocar as revisões utilizando a rede bancária, considerando o órgão pagador do benefício, quando esse tipo de notificação for disponível. Estão previstas ainda as convocações por meio eletrônico ou edital em Diário Oficial.

A revisão em benefícios por incapacidade temporária segue até dezembro, quando todas as convocações já devem ter sido expedidas. As revisões serão realizadas por peritos médicos federais em horários extraordinários.

Segundo o INSS, das 724 agências da Previdência que possuem serviço de perícia médica 619 estão funcionando e 2.549 peritos médicos estão com as agendas abertas para atendimento. O tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia médica está em 39 dias.

Revisão administrativa
Em outra frente, o INSS leva adiante também as revisões administrativas de benefícios, que são feitas com regularidade. Na atual etapa, a previsão é que 1,7 milhão de segurados recebam a convocação para regularizar alguma pendência de documentação identificada pelo INSS.

Desde setembro do ano passado, foram enviadas 732.586 cartas para revisão administrativa de benefícios com pendências documentais identificadas pelo INSS.

Quem recebe o aviso de revisão administrativa tem o prazo de 60 dias para regularizar a documentação solicitada e manter o pagamento regular do benefício. O INSS incentiva que o envio de documentos seja realizado por meio do Meu INSS (site ou aplicativo), no campo "Atualização de Dados de Benefício".

É possível fazer a regularização também presencialmente. Para isso, o segurado deve ligar para o telefone 135 e escolher a opção Entrega de Documentos por Convocação e agendar atendimento na agência do INSS mais próxima de sua residência.

O INSS alerta que, em qualquer caso, as convocações são feitas somente pelos Correios, motivo pelo qual o segurado deve sempre manter seu endereço atualizado junto à Previdência Social. Com informações da Agência Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2021, 21h57

Comentários de leitores

1 comentário

Cadê a Revisão da Vida Toda??

Abalen (Engenheiro)

Durante vinte anos contribuí com o INSS sobre 20 salários mínimos, o que corresponde a 40 anos contribuindo sobre 10 salários mínimos e hoje estou aposentado em 1 salário mínimo, mas como foi antes de 1994 meus direitos sobre toda essa contribuição foram simplesmente zerados. A PGR e o STJ já se pronunciaram a favor a Correção da Vida Toda para que direitos adquiridos não sejam desconsiderados, pois a constituição do país é clara neste quesito, assim fico extremamente ofendido e preocupado quando vejo ministros do STF rasgando a constituição e desconsiderando direitos da população e para tanto usando desculpas totalmente desprovidas de legalidade, pois não se apoiam no texto constitucional. Trilhões circulam pelo mundo para investimentos e muito pouco vem para o país e um dos principais motivos é a insegurança jurídica, pois quem quer investir não quer correr riscos jurídicos promovidos por ministros que simplesmente não julgam tendo a constituição como base das decisões. Ao se transformar num tribunal ativista político, deixa investidores externos na mais completa insegurança, pois as leis passam a ser ignoradas, logo nunca um ministro poderia julgar contra os aposentados dando como desculpa os custos para o sistema previdenciário, pois não cabe a ele gestos políticos e econômicos e sim dizer se é legal ou não, se os aposentados tem ou não direito. Problemas econômicos devem ser resolvidos pelo ministério da economia, que aliás tem anunciado grandes arrecadações colocando por terra as desculpas apresentadas. Precisamos urgente de um tribunal superior constitucional que julgue o que está na lei e na ordem, sem ingerências políticas ou econômicas, para que a segurança jurídica volte a reinar no país.

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